Luta de ong em Januária/MG é exemplo para todo o país
Será realmente que a série de denúncias de corrupção, improbidade administrativa e outros crimes que acabam deixando os cidadãos eleitores com a nítida sensação de que “não adianta nada” e de que “isso não vai mudar nunca”? Pois temos uma notícia vinda da pequena cidade de Januária, em Minas Gerais, e que revela o esforço que instituições como o Ministério Público vêm fazendo para combater a os desvios de alguns de nossos políticos.
Através de uma Ação Civil Pública de Execução, proposta pelo promotor Paulo Vinícius Magalhães Cabreira, desde agosto de 2003 o Ministério Público vem tentando fazer o prefeito João Ferreira Lima devolver aos cofres da Prefeitura de Januária mais de meio milhão de reais que ele utilizou entre 1995 e 1996 em benefício particular, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O vice-prefeito da época, Edmar de Matos, também foi condenado pelo TCE a devolver mais de 20 mil reais, mas, ao contrário de João Lima, já ofereceu bens suficientes para assegurar o pagamento de sua parte no processo.
Esta luta é da Asajan – Associação dos Amigos de Januária, de Minas Gerais, do jornalista Fábio Oliva, uma ong que desenvolveu maneiras de cruzar dados de diversos órgãos públicos e está ensinando outras entidades a fazê-lo. Em todo o país se espalham ongs dedicadas ao controle social das finanças e orçamentos públicos, e seus resultados começam a aparecer. De 2003 para cá, 102 ongs de controle social foram criadas, com mais de 1000 cidades envolvidas. E nada menos que 64 cassações ou afastamento de prefeitos por improbidade administrativa já foram oficialmente pedidos.
Aqui na Voz do Cidadão continuamos nosso compromisso com a divulgação desses esforços em todo o país, inclusive colocando à disposição dos cidadãos as cartilhas educativas que várias dessas entidades produzem ensinando os passos para o controle social dos orçamentos. Dois bons exemplos são a cartilha da Amarribo e a do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro, ambas disponíveis no nosso site.
Acessem, conheçam e participem!