Justiça – Quem é responsável pela Justiça apequenada?

A ministra Cármen Lúcia abriu o ano judiciário de 2018 cumprimentando os cidadãos brasileiros antes de todas as autoridades presentes, como no seu discurso de posse. Resta saber se esta prioridade é apenas no discurso ou se, passado um ano, de fato foi priorizado o cidadão. “A lei é, pois, a divisória entre a moral pública e a barbárie”. diz a ministra Cármen Lúcia. Mas de fato não é na vida dos poderes desta república de meia tigela. Seus membros, inclusive do judiciário, continuam a identificar a moralidade pública com a legalidade. Parlamentares investigados pela Lava Jato continuam a legislar em causa própria alegando cinicamente que declararam aos tribunais eleitorais recursos comprovadamente oriundos de propina e corrupção e que, portanto, obedeceram a lei eleitoral ao arrepio da moralidade pública. Temos dito que se moralidade fosse sinônimo de legalidade fosse sinônimo de moralidade não haveria descrito os dois fundamentos meio aos cinco (publicidade, impessoalidade e eficiência) no artigo 37 que os define como fundamentos da administração pública. Magistrados, igualmente cínicos, alegam que auxílio-moradia é lei, mesmo se tem imóveis próprios nas comarcas em que trabalham. quando há magistrados e políticos que renunciam de moto proprio às leis espúrias exatamente por uma questão de moralidade pública. e segue a ministra discorrendo sobre o império da lei, citando o grande Ruy Barbosa, como elemento basilar da construção democrática, como se estivesse numa aula magna de abertura de um curso de direito e os magistrados não se aproveitassem da mesma para promover a imoralidade pública e a cultura de cinismo construída com a era barroca desde a Colônia, Império e República.

Lá pelo meio de seu discurso, a ministra se dirige duramente aos brasileiros que ofendem a Justiça. Esquecendo que entre os que a criticam existe os mal intencionados que dela querem fugir e os cidadãos de bem já fartos de sua procrastinação, ineficiência e jogo de palavras de promessas e discursos barrocos.  Ainda nesta semana a ministra já havia declarado que reexaminar a decisão de execução de penas depois de condenação em segunda instância seria um casuísmo, um ato de apequenar a Justiça sem se referir que a má intenção parte de declarações de seus próprios membros. E este é o ponto: suas excelências os togados são os primeiros que não cumprem com o dever da exemplaridade na conduta de moralidade pública. São os primeiros que amesquinham cinicamente a própria Justiça.