Justiça <p>Em entrevista recente, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho reafirma objetivo de valorizar a primeira instância

“Ela está abandonada e deficitária em estrutura e servidores. É preciso recuperar a autoestima. O juiz não é um burocrata. Por ele ter como missão defender e garantir os direitos fundamentais, ele precisa trabalhar com entusiasmo, ter fé no Direito. Queremos reerguer o moral da 1ª instância”, afirmou o presidente do TJ-RJ.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Primeira instância, servidores e comunicação: prioridades da Presidência do TJ-RJ

Foi depois de um conselho do pai que o jovem Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho decidiu fazer faculdade de Direito, e não de Sociologia. Anos depois, o agora desembargador chega ao cargo mais alto do Poder Judiciário fluminense com atenção focada na vitrine da Justiça: a 1ª instância e seus servidores. O magistrado também ressalta o aprimoramento da comunicação, já que o Judiciário, por ser muitas vezes a última alternativa do cidadão para que tenha seus direitos contemplados, precisa estar aberto à transparência e à prestação de contas.

Como e por que o Sr. se tornou magistrado?

— Sempre me interessei pelas Ciências Sociais. Na época da ditadura militar, eu queria ser sociólogo. Só que um dia, meu pai me chamou – como naquela música do Paulinho da Viola (14 anos) – e disse: “Sociologia não será regulamentada no Brasil nem agora, nem nos próximos 30 anos. É melhor seguir para o Direito”. Fui então para a Nacional de Direito onde me formei em 70. Depois fui para advocacia e a Defensoria Pública. No dia em que completava cinco anos como defensor público, já em 1982, eu ingressei na magistratura. Sempre tive uma afinidade com matérias e questões ligadas à Literatura, História, Filosofia, Sociologia e ao Direito.

Quais são as atribuições do presidente do Tribunal de Justiça?

— O Tribunal de Justiça representa uma enorme estrutura que faz parte do Poder Judiciário do Estado do Rio. O presidente é o chefe do Poder Judiciário, que atua como administrador, superintendente. Mas ultimamente, é preciso destacar que o presidente englobou sua representatividade na face externa do Judiciário, na representatividade da Justiça perante à sociedade. E numa época em que vivemos o respeito e valorização dos direitos fundamentais da pessoa, da honra, da educação, da saúde, do trabalho, o Judiciário se tornou repositório da defesa dos direitos fundamentais do homem, dos direitos humanos. Trata-se de uma representação vinculada aos seus deveres de defensor da Constituição.

Qual a sua expectativa nessa Administração?

— Não é uma expectativa de descanso ou repouso. É procurar sustentar o que já foi feito em gestões passadas, já que a trajetória das administrações é semelhante a uma corrida de revezamento, onde um presidente passa o bastão para o próximo. Mas é preciso enfrentar os desafios de momento. E quais são eles? Uma retração econômica pesada fruto da queda de arrecadação dos royalties do petróleo e do ICMS. E o que nós temos como meta: valorizar e muito a 1ª instância. Ela está abandonada e deficitária em estrutura e servidores. É preciso recuperar a autoestima. O juiz não é um burocrata. Por ele ter como missão defender e garantir os direitos fundamentais, ele precisa trabalhar com entusiasmo, ter fé no Direito. Queremos reerguer o moral da 1ª instância. Nosso servidor também é nossa preocupação. Existe hoje um êxodo de funcionários para as justiças federal e do trabalho. Esse êxodo ocorre porque o salário aqui está defasado. Na verdade, o que tem ocorrido é que quem passa para o Tribunal de Justiça acaba o tratando como ritual de passagem para outros concursos. Não é possível isso! Nós temos que resgatar também a autoestima dos servidores. Pra isso, vamos trabalhar em busca de reajustes graduais, escalonados, para mostrar ao servidor que sua função também é essencial. O juiz sem o servidor não consegue fazer nada. E o terceiro ponto que eu destaco é o da Comunicação Social: há 20 anos atrás, o isolamento do Judiciário era uma virtude. Mas aos poucos conseguimos implantar assessorias de comunicação. O que queremos agora é dar ao Judiciário um nível de transparência às mídias impressa e eletrônica e à sociedade. Explico: o que é misterioso, o que é desconhecido é sempre visto como suspeito. Não podemos cultivar mistérios. Temos que perseguir a transparência. Se somos depositários da última esperança dos cidadãos, se defendemos a democracia e os direitos fundamentais, precisamos reconhecer nossos erros e sermos transparentes. Precisamos também levar à sociedade todas as atividades sociais desempenhadas pela Justiça, as frentes de cidadania, a capacitação de líderes comunitários. Isso tudo é transparência. Quando um cidadão vem ao TJ, faz um curso e espalha o que aprendeu naquela comunidade, ele está protegendo aquela região. A questão da comunicação interna também é prioritária. Vivemos num ambiente onde a rádio corredor e garagem disputam com afinco a audiência, justamente pela falta de informação e transparência.

O que o cidadão pode esperar da Presidência do TJ-RJ?

— O cidadão pode esperar do Tribunal de Justiça o total empenho na garantia dos direitos fundamentais da pessoa. Essa é principal missão do Poder Judiciário na democracia. Somos um contrapoder, porque sustentamos e protegemos os direitos do cidadão diante dos sistemas econômico e político, nas mais variadas competências: cível, família, criminal, etc. Essa é a missão do Judiciário e é o que pretendemos fazer nos próximos dois anos.

Deixe uma resposta