"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Justiça – Aumenta pressão para julgamento de políticos no STF

12 de novembro de 2016

Dyelle Menezes

Com a população mais atenta, cresce cada vez mais a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ações penais contra deputados e senadores. Desde o início de setembro diversas entidades da sociedade civil, incluindo o Contas Abertas, pedem, por meio de abaixo-assinado, que a Corte faça um mutirão para o julgamento das ações e a solução de inquéritos que pesam sobre beneficiários de foro privilegiado.

De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, com informações fornecidas pelo STF, algumas ações se arrastam por até 18 anos, o que gera repetidos casos de prescrição. “A população não entende uma justiça que não julga os poderosos”, dizem os organizadores do abaixo-assinado.

O jornal informou que ações penais desse tipo somam um total de 84 contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo, corte onde os integrantes do Congresso Nacional têm foro privilegiado. Os casos estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Desses, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outros 37 (44%) superam seis anos. Quatro ultrapassam 15 anos sem decisão final. Para estabelecer o tempo de duração dos casos dos réus no Supremo, a reportagem também considerou a data do início das investigações sobre o político, inclusive antes de chegar à corte.

Quando um político investigado obtém cadeira no Congresso ou se torna ministro, um inquérito que começou em primeira instância precisa ser remetido a Brasília por força do foro privilegiado, o que pode atrasar ainda mais o andamento.

Na Lava Jato, 22 casos já receberam sentença do juiz Sérgio Moro com tempo médio de um ano e seis meses. A conta tem como ponto de partida a deflagração da operação, em março de 2014. Assim, os que estão sob condução de Moro foram cerca de cinco vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF –mas, nas instâncias inferiores, o réu ainda pode recorrer após a sentença.

O abaixo-assinado, que já conta com quase 2 mil assinaturas, foi elaborado pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Para a entidade, somente essa opção, dentro da legalidade vigente, “pode salvar o país não só do aprofundamento e alongamento da presente crise, mas afastar os riscos de soluções fora da institucionalidade”.

“Demonstramos por esse abaixo assinado a enorme perplexidade da população com a demora em processos tão importantes e os benefícios que esse protagonismo do Supremo deverá trazer para o país. Não pedimos alteração de leis, mas o seu pronto e reto cumprimento”, explica texto da petição.

Acesse o abaixo-assinado aqui!

A redação do abaixo assinado aponta que no rastro da descoberta de corrupção na Petrobrás e da turbulência política que atingiu o governo federal, a população passou a ver com grande perplexidade a diferença entre o ritmo de solução nos inquéritos e julgamentos de pessoas com foro privilegiado, no STF, e dos cidadãos “comuns”, na 1ª instância.

Para o IFC, a extrema gravidade da situação política do país, não permite que essas ações permaneçam em compasso normal de prioridade sofrendo concorrência com outras 100 mil ações que atolam o Supremo anualmente.

“Cremos que a conclusão ágil e exaustiva das investigações e julgamentos de agentes públicos com foro privilegiado traria para a nação novos níveis de confiança nas instituições, de seriedade nas ações administrativas e de redução de interesses escusos na criação e alteração de leis”, afirma o texto do IFC.

Dezessete entidades da sociedade civil e do controle social assinaram o texto proposto pelo IFC.

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