JUSTIÇA

Foro privilegiado ameaça voltar em Minas Gerais

O governador Aécio Neves, de Minas Gerais, acaba de vetar pela segunda vez o projeto de lei complementar PLC 17/2007, de autoria do procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, que altera a Lei Complementar 34/94, que dispunha originalmente de matéria institucional exclusiva do Ministério Público Estadual. Ao chegar na Assembléia Legislativa, o projeto recebeu emendas dos deputados, principalmente alterações no artigo 8º, que pretendia estender o foro privilegiado para mais de 3.000 cargos públicos no Estado, num dos maiores “trens da alegria” de que se tem notícia.

Para vocês entenderem mais sobre o projeto de lei complementar PCL 17/2007, preparamos aqui na Voz do Cidadão um link para a página do projeto no site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Clique aqui>>

 

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