JUSTIÇA

Dr. Roberto Wider do TRE-RJ responde perguntas da Voz sobre os políticos
ficha-suja

O Dr. Roberto Wider, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro concedeu uma interessante entrevista exclusiva, sobre a posição do Tribunal Superior Eleitoral a favor do registro de candidatos ficha-suja e como o princípio da moralidade. Confira abaixo.

– Na semana passada, 26 presidentes dos 27 TRE's reuniram-se e decidiram, por unanimidade, que não vão aceitar a inscrição de candidatos com ficha suja, (baseados no artigo 37 da Contituição), mesmo com a posição do TSE de 3 a 1 em não modificar a Lei da Inelegibilidade. A opinião do Dr. Roberto diante deste fato? Ele pretende continuar a negar inscrições desses candidatos?

Essa foi, desde o início a posição da Justiça Eleitoral do Estado do Rio. Nós entendemos que o princípio da moralidade para o exercício da função pública permeia a Constituição, explicitado no caput do artigo 37. Alguns alegam que não há uma lei específica com essa exigência, e eu respondo: triste do país que precisa de uma lei para dizer que a moralidade é exigível. O fato de o TSE ter ficado extremamente dividido nessa questão, com placar de 4 a 3, mostra que não é uma tese sem fundamento. E esse resultado foi em resposta a uma consulta, falando em tese e sem vincular os TREs e os juízes eleitorais.

A Justiça Eleitoral do Estado do Rio segue firme no propósito de barrar o candidatos com uma vida pregressa que não ostente esses requisitos de moralidade, e eu tenho a esperança que, diante dos casos concretos, o TSE reveja sua posição.

– Na sua opinião, o que vai acontecer se a alteração na Lei das Inelegibilidades não for aprovada?

Como disse, eu tenho a esperança firme de que o TSE reveja seu posicionamento. E, mesmo que isso não aconteça nestas eleições, não tenho dúvidas de que o movimento pela moralidade é algo irreversível, superando os limites da Justiça Eleitoral e ganhando os diversos setores da sociedade. Um determinado partido já orientou seus diretórios a não aceitar candidatos de ficha suja, por exemplo. E o próprio presidente da República já se manifestou favorável à tese.

De qualquer forma, acredito que, mesmo diante da hipótese de os TSE liberar a candidatura desses políticos, o eleitor, devidamente informado pela imprensa, votará de forma consciente. Foi exatamente o que aconteceu no Estado do Rio em 2006. O TRE rejeitou seis candidatos a deputado estadual por conta de suas vidas pregressas. Depois de um longo debate, o TSE manteve o entendimento anterior e liberou-os para concorrer. Eu voltei para o Rio, fui à TV e disse: A Justiça Eleitoral fez sua parte, eleitor, agora é com você. Nenhum dos cinco foi eleito.

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