JUSTIÇA

MCCE lança campanha por projeto de lei contra candidatos com ficha suja

O entendimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que candidatos com ficha suja podem, sim, se candidatar às próximas eleições, como comentamos semana passada, provocou imediata reação da sociedade civil organizada. Ontem mesmo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, entregou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, um projeto de lei de iniciativa popular que prevê alterações na lei de inelegibilidade, dificultando a candidatura de políticos que tenham problemas com a Justiça.

Pelo novo projeto de lei proposto pelo MCCE, que necessita de um milhão e meio de assinaturas para tramitar no Congresso, fica vedado o registro de candidaturas de quem for condenado em primeira e segunda instância, de quem renunciar ao cargo para fugir da cassação, ou daqueles que tiverem uma denúncia recebida por um órgão judicial colegiado, como, por exemplo, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Clique aqui para conhecer a íntegra do projeto de lei proposto pelo MCCE>>

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