JUSTIÇA

TSE divulga as regras para as eleições de outubro

Esta semana o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, divulgou as novas regras que passam a valer para as campanhas políticas deste ano. São 13 resoluções que devem orientar os candidatos em campanha. Quem não cumprir corre o risco de ter a campanha impugnada pelo TSE, e até pode perder o mandato caso tenha sido eleito.

Sobre as regras de gastos de campanhas, os candidatos só poderão arrecadar recursos e realizar gastos após a solicitação do registro do candidato e do comitê financeiro. Outros requisitos são o de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e a obtenção dos recibos eleitorais.

Com relação à propaganda eleitoral, o TSE definiu o dia 6 de julho como marco do início do período permitido para a sua veiculação. A propaganda eleitoral gratuita será veiculada nas rádios e TVs no período de 19 de agosto a 2 de outubro. No dia das eleições, continua proibida a veiculação de qualquer propaganda política, de 48 horas antes a até 24 horas depois da eleição. Nesse período, também está proibida a realização de comícios ou reuniões públicas.

Dentre as proibições, também estão previstas as que façam apologia de guerra, subversão do regime, da ordem política e social, de preconceitos de raça ou de classe. A impressão de santinhos e panfletos que imitem as notas de dinheiro também foi vetada, assim como estão proibidas propagandas que prejudiquem a higiene e a estética urbana ou ainda as que caluniem, difamem ou causem injúria a qualquer pessoa ou a órgãos e entidades que exerçam autoridade pública.

Vejam mais detalhes no próprio site do TSE >>

Deixe uma resposta