Juiz Marlon Reis exige que candidatos detalhem doações durante campanha
Hoje temos duas excelentes notícias envolvendo o tema do controle social que os cidadãos devem exercer sobre mandatos, orçamentos públicos e os candidatos nas próximas eleições.
Primeiro, vamos comentar uma decisão exemplar do juiz eleitoral Marlon Reis, no Maranhão, em relação ao processo eleitoral em vários municípios do Estado. Para quem não lembra, o juiz Marlon Reis é um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, um marco da cidadania eleitoral brasileira e que foi concebida para impedir candidaturas de políticos já condenados em segundo grau na justiça.
Na última quarta-feira, o magistrado baixou provimento em que exige que os candidatos que disputarão as eleições em três municípios do Maranhão declarem, nas suas prestações de contas preliminares, quem são as pessoas e empresas que financiam suas campanhas eleitorais. De acordo com a norma baixada, os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador das cidades de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, no interior maranhense, têm de entregar à Justiça, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, em formato de planilha eletrônica, os nomes dos doadores com os respectivos CPFs e CNPJs, além dos valores doados por cada um.
Pode não parecer, mas isto é um grande avanço, e que teve como base a recém aprovada Lei do Acesso a Informações Públicas. Pelo entendimento anterior a essa lei, os candidatos só ficavam obrigados a detalhar seus doadores de campanha depois da votação realizada. Ou seja, o cidadão eleitor corria sempre o risco de votar em um candidato comprometido com pessoas, empresas ou até mesmo causas das quais ele discorda. Praticamente um estelionato eleitoral, pois aí o candidato já estava eleito e nada poderia ser feito. Já a nova lei assegura exatamente a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações” e a “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”.
As entidades da cidadania já estão atentas a fim de pressionar pela adoção deste entendimento em outros municípios brasileiros. Por exemplo, a ong Transparência Mirassol, do interior de São Paulo, criou um modelo de ofício para quem deseja protocolar um pedido semelhante na justiça eleitoral da sua cidade.
Vale a pena baixar aqui na www.avozdocidadao.com.br e pressionar a justiça eleitoral local por mais transparência durante a campanha. Afinal de contas, não adianta conhecer quem está por trás do seu candidato só depois que ele foi eleito, não é mesmo?