Eventos<p>InterNews promove no próximo dia 5 de fevereiro o Seminário “A Lei Anticorrupção e as Relações com o Poder Público”

Os atuais escândalos de corrupção, que envolvem algumas das maiores empreiteiras do país, demandam a atenção das empresas que celebram contratos com estatais, autarquias e todas as esferas do Poder Público.

A Lei Anticorrupção está sendo aplicada. O Ministério Público já anunciou que irá enquadrar nesta legislação empresas denunciadas no escândalo da Operação Lava-Jato que emitiram notas fiscais a partir de fevereiro de 2014 contendo evidências de pagamento de propinas.

Ao assumir o comando da CGU, o novo ministro Valdir Simão afirmou que dará “prioridade absoluta” à lei e que sua regulamentação deverá ser publicada neste mês de janeiro.

A nova norma prevê punições severas às pessoas jurídicas, ainda que o ato de corrupção envolva apenas subsidiárias ou coligadas, e mesmo que a direção da empresa não tenha conhecimento dos atos ilegais cometidos por seus funcionários ou terceirizados. Para se precaverem, as empresas, entre outras iniciativas, devem instituir ou aprimorar Sistemas de Compliance. A própria corporação tornou-se responsável pela prevenção e investigação de ilícitos nas suas relações com o poder público.

Deve-se colocar em prática códigos de conduta bem estruturados e preparar funcionários para lidar com as novas diretrizes. A burocracia e vícios no relacionamento com o poder público tornam desafiadora a tarefa de adotar Sistemas de Compliance e de cumprir outras exigências da Lei Anticorrupção.

O Seminário contará com a presença de um dos principais estudiosos da Lei Anticorrupção, o ex-Ministro do STJ Gilson Dipp, do Controlador Geral do Município de São Paulo, Mário Vinicius Spinelli, e de outros especialistas no tema, como Felipe Faria, Regional Compliance Officer da América Latina da multinacional canadense SNC Lavalin. Saiba como interpretar a complexidade das novas normas contra a corrupção. Veja como implementar práticas de Compliance e adotar outras medidas para proteger a sua empresa de pesadas multas e danos de reputação.

Conheça programação completa e outras informações neste link.

 

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