Iniciativa pioneira oferecerá base técnica para magistrados

Anamatra se prepara para ter base técnica para acompanhamento do orçamento da Justiça do Trabalho

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra passou a contar no seu quadro de funcionários com um assessor especializado em orçamento público que atuará no acompanhamento do orçamento da Justiça do Trabalho. Evandro Cesar Fernandes Praça assumiu o cargo a partir de ontem (1º/7). A ideia da Anamatra é contar com a assessoria de um profissional experiente na área de planejamento e execução de orçamento público.

“Será um desafio criar essa assessoria, pois há diferenças entre o orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”, disse o novo assessor ao afirmar que já está começando a conhecer o orçamento e a Justiça do Trabalho. Evandro Cesar Fernandes Praça trabalhou por cinco anos na área de orçamento e planejamento do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica.

O presidente da Anamatra, Luciano Athayde, ao apresentar o novo funcionário aos integrantes do Conselho de Representantes da entidade ressaltou a importância da iniciativa pioneira de oferecer base técnica quando os magistrados forem tratar do assunto. “É um debate que ainda não tem a nossa participação de forma qualificada”, disse ao afirmar que o acompanhamento do orçamento é uma das prioridades desta gestão.

O presidente lembrou ainda que o art. 2º, § 4º da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os tribunais garantam a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.

O vice-presidente, Renato Sant’Anna, também falou sobre a Resolução do CNJ, que segundo ele, pode ser um caminho para ter acesso a um dos instrumentos importantes para o acompanhamento orçamentário que é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Luciano Athayde anunciou ainda a realização da segunda edição do curso sobre orçamento público para os dirigentes das Amatras com o consultor da Câmara dos Deputados Francisco Glauber para apresentar um panorama do funcionamento do orçamento público nos três Poderes, com ênfase na elaboração, apreciação e execução orçamentária. A primeira edição do curso ocorreu em setembro do ano passado, com a participação da consultora geral adjunta e coordenadora do Núcleo de Estudos Macroeconômicos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Oádia Rossy Campos.

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