Governo terceiriza demais e desrespeita acordo com Ministério Público do Trabalho

Sempre falamos aqui sobre a importância da valorização da gestão pública e de como é fundamental termos servidores públicos concursados, motivados e independentes de pressões políticas. É assim que alcançamos a gestão pública eficiente e transparente que a cidadania recomenda.

Pois isto é exatamente o contrário do que acabamos de ver nos noticiários esta semana. Segundo pesquisa realizada nas contratações de pessoal do governo federal, descobriu-se que os gastos públicos com funcionários terceirizados vêm aumentando ano após ano. Para vocês terem uma idéia, somente de janeiro e maio deste ano já foram gastos mais de um bilhão e trezentos milhões de reais em contratações desse tipo.

Essa disposição em contratar profissionais sem concurso público é perigosa, pois pode refletir numa queda cada vez mais acelerada nos serviços prestados aos cidadãos, que, na verdade, são os que pagam a conta disso tudo.

Além disso, o aumento de terceirizados vem desrespeitando até um acordo com o Ministério Público do Trabalho. Em 2007, o Ministério Público firmou com o Executivo um Termo de Conciliação Judicial, para substituição de terceirizados irregulares. O governo até substituiu grande parte até 2010, mas isso durou pouco. Logo foram criadas novas interpretações e brechas para a lei, e a farra voltou com força.

É importante notar que sobre essas contratações não há possibilidade de qualquer controle externo, já que as listas de funcionários terceirizados não são divulgadas pelas prestadoras de serviço que fornecem mão de obra. Assim, ficam comprometidas a transparência, regra número um para o poder público, e a eficiência, pois não se tem controle sobre a real capacitação dos funcionários. Mesmo que não sejam contratados para uma atividade-fim da instituição ou órgão.

Já está aqui no portal da Voz do Cidadão a íntegra do comunicado da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, dando conta de como está o cumprimento do acordo com o Ministério Público do Trabalho. Leiam, comparem com as notícias recentes na mídia sobre a contratação de terceirizados e reflitam sobre a importância da valorização de servidores concursados e capacitados para uma gestão pública realmente voltada aos interesses dos cidadãos.