Recebemos mensagem da cidadã
moradora de São Paulo Fernanda
Lanna Verillo, do nosso parceiro Amarribo
– Associação de Moradores
de Ribeirão Bonito, divulgando
uma excelente ferramenta que nós
cidadãos temos para exercer um
efetivo controle social dos mandatos
políticos e dos gastos públicos.
Fernanda nos chama a atenção
para o fato de que agora o Ministério
da Educação coloca à
disposição de todos em
seu site, os valores repassados aos
estados e prefeituras, através
do Fundef – Fundo de Desenvolvimento
do Ensino Fundamental, criando em 1996
para financiar o desenvolvimento do
ensino fundamental e a valorização
do magistério público
no país.
Regularmente, o governo federal repassa
verbas aos governos estaduais e municipais,
tendo como base o número de alunos
atendidos pela respectiva rede de ensino
público. Um dinheiro que deve
ser utilizado para pagar professores,
inspetores, supervisores e outros profissionais
de docência e administração,
atuando exclusivamente no ensino fundamental.
Através dos dados lançados
no site do MEC, qualquer cidadão
passa a ter informações
dos valores repassados para a sua prefeitura
ou o seu estado, podendo cobrar dos
governantes a efetiva aplicação
destes valores no desenvolvimento do
ensino em sua região.
Na Agenda da Cidadania da Voz do Cidadão,
na seção "Registro",
você encontra um link direto para
o site do Fundef, que é o www.mec.gov.br/seb/fundef
através do qual você pode
pesquisar os repasses de recursos por
data de crédito ou por titular
da conta da sua prefeitura. Uma excelente
ferramenta de transparência no
uso do dinheiro público que o
MEC oferece aos cidadãos.
Ainda na Agenda, na seção
"Eventos" comunicamos que
estaremos amanhã, dia 7, em Minas
Gerais, participando do II Encontro
de Psicologia da Universidade Federal
de Juiz de Fora. Nessa ocasião,
falaremos sobre a importância
da mídia e da opinião
pública para a formação
de uma cultura de plena cidadania no
Brasil. Obrigado!
