Fórum aprova Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

O Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai desenvolver um banco de dados com o perfil dos adolescentes em conflito com a lei. Nesta última semana, durante a primeira reunião dos integrantes do Fórum, eles aprovaram a criação do Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a lei. O vice-presidente da AMB para Assuntos da Infância e da Juventude e coordenador da campanhaMude um Destino, Francisco Oliveira Neto, participou do evento. Desde de 2007, quando a AMB lançou a primeira fase da campanha Mude um Destino, vem chamando a atenção da sociedade para as condições de vida das cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos no País. A iniciativa da AMB despertou grande interesse da população e dos setores diretamente envolvidos na proteção dos direitos da infância e da juventude no Brasil. Agora na segunda fase da campanha, o foco passa a ser a adoção e a importância de que ela seja feita de maneira legal através do Poder Judiciário. Com isso, evita-se a chamada “adoção à brasileira”, que dispensa os procedimentos legais e acaba por trazer insegurança à criança e, também, aos pais adotivos. É importante ressaltar que, na adoção, só o amor não basta.

“O cadastro do CNJ será um leque de dados que trará números que são desconhecidos da sociedade”, será preenchido pelos juízes das varas da Infância e Juventude de todo País, com as informações que suficientes para se fazer um diagnóstico nacional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou estão internados, com dados sobre etnia, escolaridade e inserção familiar. “Hoje isso não existe. Quando um adolescente é detido em alguma cidade, o juiz responsável não sabe se ele já praticou algum outro delito ou se ele tem possibilidade de ser reencaminhado para a sua família”, afirma a conselheira do CNJ Andréa Pachá.

Outra novidade que foi anunciada durante o encontro do Fórum foi o lançamento do Módulo de Crianças Abrigadas (MCA). Esse sistema será implantado pelo CNJ em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Esse módulo vai identificar crianças que estão em abrigo, mas não praticaram nenhum ato infracional e que estarão à disposição da adoção. A criação do cadastro foi aprovada durante a realização da primeira reunião do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude, que contou com a presença de 50 juízes que atuam nas varas e comarcas da Infância e da Juventude. Os participantes do encontro aprovaram e recomendaram diversas medidas de efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Outra medida tomada pelos juízes foi a de promover campanhas para sensibilizar a sociedade quanto ao enfrentamento dos problemas relacionados às crianças e adolescentes. O CNJ, em parceria com outros órgãos, desenvolverá as campanhas que serão fundamentadas em três temáticas: violência nas escolas, exploração sexual e envolvimento com drogas (drogadição).

Quem precisar de mais detalhes sobre a questão da adoção no Brasil pode visitar o site do CNJ à disposição aqui na nossa Voz do Cidadão.

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