Fonacate divulga a sua Carta de Brasília

No momento em que o governo dá seguidas declarações contra o trabalho de algumas instituições de Estado, como o Tribunal de Contas da União, o TCU, é oportuno fazermos uma reflexão sobre a tentação de governos em usar politicamente essas instituições.

É inevitável questão: para quê serve o Estado moderno? Do conceito já ultrapassado de “Estado mínimo” ao conceito de “Estado empreendedor” que vemos se multiplicar hoje, temos a alternativa do chamado “Estado regulador”, garantidor das liberdades, da lei e da igualdade de oportunidades aos seus cidadãos.

Dentro desse Estado temos, de um lado, as chamadas Carreiras Típicas, que desempenham funções essenciais para a ação do Estado, como as próprias forças armadas, polícia, diplomacia, justiça, auditorias e controle de gestão. De outro, temos representantes daquelas atividades que poderiam ser executadas fora do Estado, que incluem financeiras, industriais e até mesmo de serviços.

E essa questão foi justamente um dos pontos principais da Primeira Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, organizada pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado, o Fonacate, e que terminou ontem em Brasília.

A idéia do encontro surgiu da percepção de que o Estado existe primordialmente para garantir Justiça entre cidadãos, instituições e empresas. E de que essa garantia só será efetiva através do entendimento, pela sociedade, da importância de se valorizar essas carreiras.

As 23 entidades de servidores de carreiras de Estado divulgaram uma carta de intenções ao final do encontro – a Carta da Brasília – onde assumem uma agenda comum não só pelo fortalecimento das instituições de Carreira de Estado como também para buscar formas de garantir aos cidadãos a participação na gestão do Estado. A Carta termina com uma frase lapidar: “Com essa iniciativa, fomenta-se o debate sobre o papel das carreiras exclusivas de Estado diretamente com a sociedade – certos de que, em última instância é a essa que efetivamente se serve”. Ou seja, a percepção de que as carreiras de Estado estão lá para servir aos interesses dos cidadãos e nunca a interesses privados ou a objetivos eleitorais de políticos, governantes ou partidos.

Conheça aqui na Voz do Cidadão a íntegra da Carta de Brasília do Fonacate e procure responder a essa fundamental questão sobre o papel do Estado.