Ferramenta Petição Online busca apoio para lutas da cidadania

Os instrumentos de participação direta dos cidadãos nas grandes questões nacionais são um dos temas mais importantes para a cidadania.

Dentre esses instrumentos, um dos mais eficientes é o da petição, também conhecida como abaixo-assinado. Foi assim que mais de cinco milhões de cidadãos atuantes conseguiram transformar um projeto de lei de iniciativa popular na famosa Lei Ficha Limpa.

Desses cinco milhões, pelo menos dois milhões e meio vieram da internet, que a cada dia que passa se consolida como o grande e revolucionário espaço democrático de expressão.

Pois dentro desse espírito, uma nova iniciativa quer buscar apoio dos cidadãos para fazer valer a sua voz. O Sindicato dos Servidores do poder Legislativo acaba de lançar em sua página eletrônica o “Petição Online”, para que cidadãos possam dar o seu apoio a importantes temas.

Até o momento, já estão no ar 3 petições. A primeira é um manifesto contra a MP 520, uma medida provisória que cria uma nova empresa pública para gerenciar hospitais universitários. Ou seja tira das universidades a sua necessária autonomia e arrisca a qualidade do serviços prestados aos cidadãos.

A segunda petição é contra o PL 1992, que institui a previdência complementar do servidor público federal, diminuindo a qualidade da aposentadoria de servidores e desvalorizando as suas carreiras.

Por último o Petição Online oferece um manifesto de grande interesse para a cidadania. Trata-se da luta contra o PLP 14, de 2011, que pretende fragilizar a Lei da Ficha Limpa. Pelo projeto, quando um Tribunal de Contas recusar as contas de um governante, este só fica inelegível depois que o seu processo for julgado pelo poder Judiciário. Ou seja, ele deixa de figurar na lista de políticos inelegíveis do Tribunal Superior Eleitoral.

Conhecer e participar dessa e outras ferramentas de democracia direta é dever de todo cidadão atuante. Visite o sindilegis.org.br e assine o Petição On Line.