Feliz 2004

Enfim, última semana do ano de
2003 de conclusão de reformas importantes,
como a previdenciária e a tributária,
mas ainda longe das reformas essenciais
para o desenvolvimento de uma cidadania
mais consciente e atuante na condução
das políticas públicas brasileiras
e mais senhora de um destino mais justo
e menos violento para nosso país!

Vocês de certo têm o direito
de questionar, usando para isso, o espaço
de manifestação aqui de
nosso site mas saibam que a maioria de
nós, cidadãos moradores,
eleitores, contribuintes e consumidores,
que freqüenta o nosso site dos manifestos,
responde às nossas enquetes ou
relata seus casos de cidadania exemplar
para a galeria dos cids exemplares, tem
a firme convicção da precedência
das reformas política e judiciária
sobre todas as demais.

Somos um coletivo de quase 20.000 cidadãos
brasileiros que, ao final deste ano de
economia zerada, estamos cada vez mais
conscientes de que os políticos
e os juízes estão em débito
para com a sociedade civil organizada
em termos de avanços na cultura
de justiça social e mesmo de democratização
de acesso e rapidez dos processos judiciais.

Os políticos começaram uma
reforma política que avança
sobre temas como a cláusula de
barreira, a fidelidade partidária,
o financiamento público de campanhas,
o regime de coligações e
de candidaturas, todos de interesse dos
partidos políticos e da classe
política. Mas não avançam
sobre o tema da reforma que mais interessa
os cidadãos eleitores que é
a obrigatoriedade do voto.

É aí que questionamos a
qualidade de nossas representações
políticas quando afirmamos que,
no campo das intrincadas e às vezes
inconfessáveis barganhas do Congresso
Nacional, toda e qualquer reforma acaba
na meia-sola, com seus temas mais polêmicos
adiados para uma segunda ou terceira fases.
Toda reforma acaba conforme eles, os políticos,
querem. E não como a sociedade
está a reclamar. Propor uma reforma
política passando ao largo do restabelecimento
do voto facultativo, como forma de combate
às manipulações eleitorais
e a política de clientelismo, é
querer alienar do processo político
o principal ator da cena política,
que deve ser o eleitor.

Quanto à reforma do judiciário,
esta sequer começada, já
temos declarações da alta
magistratura remetendo para a simplificação
dos códigos de processo a panacéia
de todos as mazelas do judiciário.
E não a sua necessária administração
profissional, o seu controle externo pela
sociedade civil, que lhe paga os altos
custos e dele não obtém
os serviços essenciais de uma justiça
rápida, democrática, barata
e eficiente!

Se o preço da liberdade é
a eterna vigilância, continuemos
vigilantes contra os engodos dos políticos
e magistrados! E que 2004, enfim, nos
traga avanços num governo cada
vez mais sintonizado com as demandas de
justiça e paz de todos os brasileiros!