"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Exemplaridade – A atitude de uma verdadeira Agente de Cidadania

Maria Christina Mendes Caldeira – Mulheres tem um papel fundamental para defender o que acreditam

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SR. GILMAR MENDES

Maria Christina Mendes Caldeira, brasileira, casada, publicitária com registro de eleitor no. …….., portadora do RG no. ……., residente e domiciliado na Rua ……….. , São Paulo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 28, § 1o, da Lei Federal 9.906/1995 apresentar a presente DENÚNCIA contra o PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, com endereço na SCS, Q. 2, BI. C, No 256, 1o Andar, Ed. Toufic, Asa Sul, na capital Brasília-DF, tendo como objeto desta as violações da agremiação política ao artigo 28, inciso I, da Lei Federal 9.906/1995, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DA LEGITIMIDADE DO PETICIONÁRIO
A presente petição tem como fundamento o literal comando da Lei dos Partidos Políticos, Lei Federal 9.906/1995, que, em seu artigo 28, §1o, elenca como legitimados para propositura da denúncia com fim de abertura de processo de cancelamento de partido político qualquer eleitor ou
representante de partido político.É o dispositivo citado:
Art. 28…
“O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
(…)I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
§ 2o O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral.
DOS FATOS
De modo a explicar os fatos referentes à ligação entre a Agremiação objeto desta petição e ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
, destacamos o exposto por Maria Christina Mendes Caldeira durante seu depoimento no Conselho de ética do Congresso Nacional no dia 20 de julho de 2005.
Conselho de Ética ouve ex-mulher do deputado Valdemar Costa Neto
20/07/2005 – 7h14
Brasília – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ouve Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher do líder do PL na Câmara, deputado Valdemar Costa Neto (SP). Ela foi arrolada como testemunha no processo contra o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) aberto pelo Conselho atendendo a uma representação do PL. O depoimento será às 16 horas. O Conselho de Ética investiga se houve a quebra de decoro do parlamentar por parte de Jefferson ao denunciar, sem provas, um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares.
Segue link do depoimento:
https://www.youtube.com/user/brasilchega

determina que o STF casse o registro desse partido, por violação do artigo 28, alínea I: “ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

O PARTIDO DOS TRABALHADORES NA SUA SEDE EM São Paulo , na presença de Delúbio Soares, Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu receberam US$5 milhões de Taiwan para facilitar a abertura de um escritório comercial de Taiwan em Brasília. A reunião ocorreu no fim de 2002 ou começo de 2003.

Eu só soube que receber doação do estrangeiro gera cassação em abril de 2016.

Como não encontrei prazo de prescrição previsto, Também não há jurisprudencia e sequer doutrina sobre o assunto:

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

Venho respeitosamente questionar e inaugurar o debate . segue em anexo a transcrição do meu depoimento no Conselho de ética onde relato os fatos e questiono também como algo tão grave foi exposto a parlamentares no Conselho de Ética congresso, em 20/07/2005 e nenhum deles enviou o questionamento ao TSE.

Todos os documentos que comprovam os fatos foram entregues ao Presidente do Conselho de Ética , Ricardo Izar.

Documentos da ex-mulher
A ex-mulher de Costa Neto, Maria Christina Mendes Caldeira, apareceu de surpresa na reunião do Conselho de Ética para entregar aos deputados o convite do governo de Taiwan para um jantar com a participação de representantes do Parlamento brasileiro, entre os quais estaria o presidente do PL, que teria feito parte da mesa de honra.
Segundo Maria Christina, esse é o jantar do qual Costa Neto negou ter participado em seu depoimento de ontem na CPMI. Ela entregou o convite ao presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), e fez o que chamou de desabafo. “Não tenho nada a reclamar do Valdemar marido. Minha reclamação é contra o Valdemar político. Eu acho que ele deveria ser 100% ético e renunciar à presidência do PL”, enfatizou Maria Christina.
Orientado pelos advogados, Costa Neto não comentou as declarações da ex-esposa.
(http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/73214.html)

Cheguei recentemente a questionar o Deputado Chico Alencar que me disse que era problema do TSE esclarecer . Gostaria de saber também se o envio de documentos e depoimentos que acontecem em CPIs ou Conselho de Ética são encaminhados automaticamente ao Ministério Público, o que eu assim como a maioria dos brasileiros entende como função destas comissões.
Se não for automatico, qual seria o procedimento correto?

DA VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
I – O recebimento da presente DENÚNCIA e a imediata
abertura de PROCESSO DE CANCELAMENTO do registro e estatuto do PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT face as graves denúncias trazidas com a presente petição e o fato de a agremiação ter como filiados pessoas que ocupam os mais altos cargos na República, como é o caso da Presidente da República, Ministros de Estado e de vários parlamentares na Câmara dos
Deputados e no Senado da República;

II – A abertura de vistas ao Procurador-Geral Eleitoral, para

que tome as medidas cabíveis, a fim de que se apure a responsabilidade penal

das pessoas ocupantes de cargos de gestão nos diretórios da agremiação;
III – Ao final, apurados os fatos e julgado o presente
PROCESSO DE CANCELAMENTO, seja determinado o cancelamento do registro civil e do estatuto do PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, com fundamento nos artigo
28, inciso I a Lei Federal 9.906/1995.

Termos em que,

Pede deferimento.
São Paulo 07 de junho de 2016.
Maria Christina Mendes Caldeira

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