Evento acontece em Florianópolis/SC hoje e amanhã

Improbidade administrativa, o papel do Estado e a atuação de promotores e procuradores são alguns dos assuntos que serão debatidos hoje no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público. Juristas Luigi Ferrajoli e Joel de Menezes Niebuhr são os palestrantes do dia.

A programação do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público para esta quinta-feira (26) tem três destaques. O evento, que acontece em Florianópolis / SC, é realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP em parceria com a Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP.

Às 14h, o jurista italiano Luigi Ferrajoli profere palestra sobre o tema Funções de governo e funções de garantia: uma comparação entre as experiências europeia e latino-americana. Ferrajoli, considerado um dos mais renomados juristas internacionais da atualidade, é membro do Conselho Superior da Magistratura Italiana e professor de Filosofia do Direito e de Teologia Geral do Direito da Universidade Roma Tre.

Após a exposição de Ferrajoli, é a vez do Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo – USP Joel de Menezes Niebuhr. O jurista vai falar, a partir das 15h30, sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização e no controle da administração pública. Joel de Menezes é advogado especialista em licitação pública, contrato administrativo e demandas ambientais, professor de Direito Administrativo nas Escolas da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina.

Para encerrar a programação do dia, às 18h, será realizada uma audiência temática que vai reunir promotores e procuradores de Justiça e lideranças de diversas instituições representativas da sociedade civil de todo o país. Essa é a primeira vez que o Congresso Nacional do MP abre suas portas a outros segmentos. Em debate Postura e Limites de Atuação do Ministério Público em face das políticas públicas e dos princípios da livre iniciativa.

Foram convidados para discutir o tema representantes de entidades como Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação Brasileira de Imprensa – ABI, Frente Nacional de Prefeitos – FNP, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação de Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL e Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP, entre outros. As entidades vão apresentar aos promotores e procuradores de todo o país sugestões e críticas sobre a atuação do Ministério Público.

Para o presidente da ACMP, Rui Schiefler, a audiência temática é uma iniciativa democrática que visa permitir ao Ministério Público ouvir a sociedade. “O promotor de Justiça está sempre com o gabinete aberto para a comunidade, precisa estar conectado com os problemas sociais, ouvir as lideranças, ler jornal, ir no bairro. O Ministério Público só vai crescer assim, incorporando novas idéias”, explica o promotor de Justiça, que será mediador da audiência.

O XVIII Congresso Nacional do Ministério Público reúne, até sábado (28), cerca de 1500 participantes para discutir o tema central O Ministério Público como Fator de Redução de Conflitos e Construção da Paz Social. Além do tema central, são debatidos, na Área Criminal, Justiça Penal e Pacificação, na Área Cível e Especializada, Gestão de Conflitos e a Paz Social, e na Área de Política Institucional e Administrativa, o assunto em discussão é Interação Corporativa e Responsabilidade Funcional como Condição de Fortalecimento Institucional.

Os principais objetivos do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público são analisar o desempenho do Ministério Público, aproximar promotores e procuradores da sociedade e dos demais Poderes e órgãos do Estado, além de colher informações para aperfeiçoamento da legislação em vigor.

Mais informações:
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