Estatuto da Igualdade Racial é aprovado sem cotas étnicas

Agora vamos falar de um dos valores mais importante da tradição humanista, o da igualdade.

Em especial, vamos falar sobre a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial que acaba de ser aprovado pelo Senado e agora espera a sanção do presidente Lula. Foi uma espera longa para os cidadãos, pois o Estatuto já estava tramitando no Congresso por sete anos, dede 2003.

Um dos aspectos mais polêmicos do Estatuto era a discussão sobre as chamadas “cotas étnicas” para o ingresso em instituição pública superior. O relator Demóstenes Torres acabou suprimindo do texto final a expressão “cotas raciais”, pois, na ciência moderna, é unânime a convicção de que “a diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005 por cento”. Por isso, a igualdade de oportunidades para os cidadãos deve se dar através de cotas “sociais”, e não raciais.

Sob o ponto de vista da cidadania, a questão mais importante a ser discutida aqui é a da igualdade de oportunidades para os cidadãos, que deve ter sempre como base a chamada “meritocracia” – a oportunidade por desempenho de cada um – e não o critério simplista da cor da pele. Não se pode imaginar que erros graves e profundos em nossa Educação Básica poderão ser sanados com o estabelecimento de cotas na Educação Superior que nada mais fazem do que aprofundar a discriminação que elas mesmas pretendem reduzir.

Somente com investimentos bem maiores em nossa Educação Pública é que as futuras gerações de cidadãos brasileiros poderão superar os obstáculos naturais à entrada no mercado de trabalho. Afinal de contas, um estudante mal formado em sua base dará necessariamente um universitário mal formado e com poucas chances de boa colocação no mercado após formados. Muitos até nem conseguem chegar ao final da sua graduação.

Parabéns a todos nós pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Mas, mais ainda, parabéns pelo discernimento demonstrado pelo senador Demóstenes sobre o que é formar um cidadão pleno e consciente. Agora, mãos à obra para fazer dar certo a parte que falta: é urgente e absolutamente necessário um grande avanço em como vemos o nosso sistema educacional hoje. Sem discriminação e idelogias de qualquer sorte.

Aqui na Voz do Cidadão vocês podem baixar a íntegra do texto do Estatuto aprovado no Senado. Leiam e reflitam sobre a importância da boa formação básica do cidadão para o futuro do Brasil.