Entidades da cidadania alertam STF sobre liminar que impede candidatos com ficha suja
Diversas entidades da cidadania divulgaram ontem uma carta – que está sendo entregue hoje ao Supremo Tribunal Federal-STF – alertando a mais alta corte do Judiciário sobre uma questão que já comentamos aqui na CBN: a legitimidade ou não da aceitação do registro de candidaturas de políticos envolvidos com a Justiça. A questão é importante e urgente pois amanhã, quarta-feira, o STF deverá julgar uma liminar da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB que pretende barrar candidatos “ficha suja” mesmo que ainda caibam recursos em seus processos.
Encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, a carta é assinada, além da própria AMB, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-CONAMP, a Associação dos Juízes Federais-AJUFE, a Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR, e várias outras entidades da sociedade civil.
Segundo as entidades, o Direito Eleitoral é regido pelo chamado “princípio da precaução”, e que a sociedade tem o direito de definir que as pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas. E isso não tem anda a ver com a culpa em processo penal, onde se poderia alegar o princípio da presunção de inocência. É a mesma lógica que rege a proibição de contratar parentes para cargos públicos. Eles são afastados por uma razão preventiva.
A idéia é pressionar para que o STF determine que a vida pregressa de um cidadão seja considerada no processo de aceitação do registro de uma candidatura, mesmo que não previsto na atual Lei das Inelegibilidades, como forma a proteger os princípios da probidade e da moralidade previstos em nossa Constituição Federal, especialmente mais importantes quando se trata de cargos públicos. Além disso, as entidades esperam que o STF dê liberdade aos juízes em instâncias inferiores de julgarem de forma independente se a vida pregressa dos candidatos pode habilitá-los ou não para o exercício de um mandato.
Trata-se de uma das lutas mais fundamentais da cidadania hoje. E, como o próprio presidente em exercício da AMB, Claudio Dell´Orto, alerta, “A Constituição é clara. A vida passada deve ser considerada para a moralidade administrativa”.
Portanto, não só nós, os cidadãos mais conscientes, temos amanhã o dever de acompanhar amanhã aqui as notícias sobre a decisão que o STF. E também as entidades e organizações da sociedade civil, associações civis de profissionais e de moradores e outros grupos de cidadãos que podem exercer pressão e fazer valer seu direito constitucional de eleger políticos com vida pregressa compatível aos cargos de alta confiança que vão ocupar. Todos temos de participar e passar as listas dos candidatos ficha-suja para nossos contatos, acompanhadas da Carta em Defesa das Instituições Públicas Brasileiras, do MCCE.
Aqui na Voz do Cidadão temos a íntegra da carta enviada ao STF. É importante conhecer o seu conteúdo e conversar com outros cidadãos sobre o tema. Só assim a cidadania vai continuar avançando no Brasil!