Entidades cobram mais transparência no Plano Plurianual do governo federal
Entidades cobram mais transparência no Plano Plurianual do governo federal
Acaba de ser divulgada uma importante carta aberta, no âmbito do III Fórum Interconselhos Pela Democratização e Transparência do Orçamento Público. As mais de 200 entidades participantes estão preocupadas com as recentes alterações na estrutura do Plano Plurianual 2012-2015 e do Projeto de Lei Orçamentária para 2013.
Em sua essência as mudanças introduzidas significaram a aglutinação de vários programas, tornando com isso muito menor o nível de detalhamento de como se está planejando os gastos futuros do poder público federal.
Para as entidades, a perda de informações relevantes é grande, o que tornará bastante difícil o monitoramento dos gastos através das ferramentas comumente usadas, como o SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira e o Portal da Transparência. Para se ter uma ideia, do jeito como as alterações estão propostas, diversas experiências de monitoramento setorial já em curso pelas organizações da sociedade ficarão prejudicadas, como o Orçamento Mulher, o Orçamento da Segurança Alimentar, o Orçamento da Criança e do Adolescente, o Orçamento de Direitos Humanos, e várias outras.
Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, uma das principais organizações do Fórum, o Ministério do Planejamento já garantiu que os dados mais detalhados estarão disponíveis à sociedade através SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Público, recém reformulado.
Mas, para a cidadania atuante e participativa, o momento é de manter a pressão para garantir a adequada publicidade dos dados, aliás, um dos princípios da administração pública. Uma das alternativas seria a inclusão no próprio Portal da Transparência do Governo Federal, que tem uso mais amigável e abrangente, de entendimento mais fácil.
A questão do monitoramento e fiscalização dos orçamentos públicos, em qualquer nível, é das mais fundamentais para a cidadania. Independente do governante ou partido da ocasião, o dinheiro é público, tirado dos impostos de todos os cidadãos que pesam mais na renda dos estratos menos favorecidos da sociedade. Sua destinação deve ser transparente e planejada com a sociedade através dos instrumentos de democracia participativa como referendos, plebiscitos e audiências públicas.
Para quem quiser conhecer a carta aberta do III Fórum Interconselhos Pela Democratização e Transparência do Orçamento Público, publicamos aqui no www.avozdocidadao.com.br a íntegra.
E para saber mais sobre o Fórum, basta acessar o site do Inesc, o inesc.org.br. Participe!