Empresa corrupta terá punição mais rigorosa
O trabalho das entidades de controle social sobre mandatos, governos e orçamentos públicos aos poucos parece que vai criando uma nova cultura de ética e respeito à res publica.
No caso da corrupção, temos tido grande destaque aos servidores públicos corrompidos mas, via de regra, os corruptores ficam bem menos sob os holofotes do que seria desejável.
Mas um projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente Lula promete desequilibrar esta equação em favor da sociedade. Segundo o texto elaborado pela Controladoria-Geral da União – CGU, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União – AGU, serão ampliadas as punições para empresas que burlarem concorrências públicas, subornarem servidores, e maquiarem obras ou serviços para os quais foram contratadas.
A empresa que incorrer nesses crimes estará sujeita a multas que variam de 1% a 30% de seu faturamento bruto, além de ficar impedida de obter benefícios fiscais. Bem diferente da atual legislação, que prevê apenas a inclusão da empresa no cadastro de firmas inidôneas, que não podem manter contratos com o poder público.
Segundo o ministro Jorge Hage, da CGU, “pela primeira ver vai se permitir que se alcance o capital da empresa para restaurar os prejuízos”. Ou seja, corrupção, agora vai passar a doer muito no bolso de quem corrompe.
Finalmente, uma excelente notícia para entidades como a Amarribo, o Voto Consciente, a rede Transparência, os Observatórios Sociais, a rede Focco, e tantas outras que lidam no seu dia a dia com incontáveis crimes que praticamente ficam impunes pela falta de uma legislação mais firme. Uma rotina até perigosa para alguns, como o jornalista Fabio Oliva, da Asajan, da pequena cidade de Januária, no norte Minas, que até ameaças de morte já recebeu.
O que se espera é a aprovação o mais rápido possível desta lei tão oportuna. Assim, quem sabe, teremos menos casos lamentáveis como os escândalos das ambulâncias, dos sanguessugas e outros, envolvendo empresas corruptoras e servidores corrompidos.
Embora neste ano eleitoral a tramitação deste projeto seja mais dificultada, entre em contato com o seu deputado ou o seu senador e exija rapidez no processo. O meu, o seu, o nosso dinheiro não pode esperar.