Em vários estados e municípios, exigir a nota fiscal garante menos impostos e mais cultura e lazer para o cidadão contribuinte
Agora vamos falar de uma prática das mais importantes para a cidadania, mas muito pouco seguida pelos cidadãos consumidores: a de exigir a nota fiscal de produtos ou serviços adquiridos. É através da emissão de uma nota fiscal que os governos podem recolher os impostos que serão utilizados em benefício da própria sociedade, mas a sonegação fiscal só tem aumentado ano após ano.
Para diminuir o problema, diversas prefeituras e governos estaduais em todo o país estão desenvolvendo programas de incentivo aos cidadãos, para que peçam a nota fiscal dos estabelecimentos.
Em São Paulo capital, por exemplo, o consumidor chega a ganhar 30% de crédito sobre o valor do ISS (Imposto Sobre Serviço), pago pela empresa que ele contratou ou serviço consumido, quando solicitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para abater no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devido. Já no âmbito estado, o governo lançou a Nota fiscal Paulista, que prevê créditos para abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Na Bahia, o consumidor não recebe descontos em impostos, mas ganha em oportunidades de lazer, cultura e assistência social. Por meio da campanha “Sua nota é um show”, o governo baiano permite a troca das notas fiscais por ingressos em eventos artístico-culturais e desportivos. Também é possível doar seus créditos a hospitais beneficentes sem fins lucrativos que tenham pelo menos 70% dos seus leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições sociais não governamentais que desenvolvam atividades de assistência e promoção social para crianças e adolescentes, portadores de deficiência, dependentes químicos, idosos e moradores de rua.
Já no Espírito Santo, o consumidor tem benefício indireto, mas intimamente ligado a uma das causas mais caras à cidadania: a educação. Desde 2004, os documentos fiscais funcionam como “Passaporte para a leitura”. Alunos e professores fazem coleta de notas fiscais, e elas são trocadas por pontos. Esses, por sua vez, transformam-se em recursos para aquisição de livros de literatura para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino.
Aqui na Voz do Cidadão temos um link especial para a página do programa “Sua nota é um show”, da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia. E um link para mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista. Conheçam e exijam sempre a sua nota fiscal!