"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

EBSERH representa Risco de politização de uma verba de mais de 6 bilhões

ANTC debateu no último dia 05/06, na TV Legis da Câmara dos Deputados, medidas para substituir agentes terceirizados nos hospitais de ensino

Na tarde desta última quarta-feira (5), a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou de mais um debate da TV Legis com o deputado Federal Luiz Henrique Mandetta (MS) e o advogado, médico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wladmir Soares.

O objetivo do Programa foi debater temas relacionados à saúde pública e aos hospitais de ensino que afetam diretamente os interesses do cidadão, tais como o  programa de “importação de médicos estrangeiros” sem a devida comprovação de qualificação, o que levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a protocolar representação junto a Procuradoria-Geral da República, e a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, também conhecida como EBSERH, para gerir de forma centralizada 45 hospitais de ensino federais.

A polêmica em torno da contratação de médicos estrangeiros confunde os cidadãos. Na última semana, o Governo Federal anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba, além de profissionais de Portugal e da Espanha, para atuarem em regiões carentes do País. Na representação, o Conselho cobra esclarecimentos dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Aloizio Mercadante.

Outro tema que também afeta diretamente o cidadão é a gestão dos hospitais de ensino, sucateados pelos Governos das duas últimas décadas. Durante o debate, que no segundo bloco se ateve a questões orçamentárias e ao cumprimento das decisões do Tribunal de Contas da União visando à substituição de agentes terceirizados que permanecem irregularmente na Administração Pública Federal, Lucieni entregou ao deputado Mandetta, médico e ex-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Memorial que a ANTC e as Associações Nacionais do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA) e do Ministério Público de Contas (AMPCON) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do qual as entidades apontam soluções jurídica e politicamente viáveis.

Um dos aspectos apontados no Memorial (peça eletrônica 72) e ressaltados durante o programa da TV Legis foi o risco de politização da EBSERH, que concentrará um orçamento que pode chegar a R$ 6 bilhões anuais, transformando o acesso à saúde em instrumento de negociação política, o que é bastante comum em ambientes de gestão centralizada (itens 28 a 32 do Memorial). Também foram destacados os riscos de conflito de interesse verificados no teor das Portarias do Ministério da Educação que delegam à EBSERH competências constitucionais de supervisão e coordenação indelegáveis, ainda mais a entidade estatal de natureza privada (itens 134 a 144 do Memorial).

Além de resumir os principais argumentos da inconstitucionalidade da Lei impugnada pelo Procurador-Geral da República pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4895, o Memorial leva aos ministros do STF novos argumentos sobre os princípios constitucionais norteadores da educação (peça eletrônica 73) que dão suporte a Ação Civil Pública impetrada na 5ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, assim como as Atas de Audiências Públicas realizadas pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, das quais os representantes da AMPCON e da ANTC participaram como expositores. "Trechos da nossa petição de amicus curiae conjunta já foram incorporados ao Parecer final do procurador-geral da República.

Agora, vamos subsidiar o debate na Corte Suprema", declarou a presidente da ANTC.

 

Em breve, assista ao Programa da TV Legis sobre saúde pública

 

 

 

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