"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

“É cômodo colocar os indesejados lá dentro, construir muros e não vê-los”

Em entrevista ao jornal O Globo, a antropóloga Julita Lemgruber fala sobre a atual situação do sistema prisional brasileiro. Julita foi a primeira mulher a dirigir o sistema penitenciário do RJ 

 "O Estado é o maior infrator, ignora a legislação"

Carolina Benevides

O Globo, 24/11/2013


A partir da prisão de políticos e de outras pessoas condenados no julgamento do mensalão, a senhora acredita que possa haver uma mudança no sistema penitenciário?

Talvez chame a atenção, mas depois cai no esquecimento. O problema ganha visibilidade  quando há preso com um determinado perfil. Mas, no Brasil, os ricos têm advogados que lutam por eles, que os assistem. E os pobres dependem da Defensoria. E aqui quem é rico não vai preso. Quem tem grana não vai para cadeia. De vez em quando acontece, como quando a Denise Frossard (juíza) prendeu banqueiros de bicho e, agora, com os que foram condenados pelo Supremo. Mas é pontual. Não tenho ilusão que mude. 

Pessoas que tiveram poder terem ido para a cadeia não pode fazer com que tenham privilégios e o sistema não seja o mesmo para todos?

A diferença é que neste país tem a figura da prisão especial. Para os que a sentença não transitou em julgado tem a prisão especial, para quem tem curso superior também (enquanto não transitou em julgado). É uma faceta de um país desigual. Não existe em outro lugar. No mais, temos visto visitas de parentes e de parlamentares aos condenados pelo STF. Os parlamentares podem visitá-los a qualquer hora, mas os outros têm que se submeter as regras: fazer carteira de visitante, ficar na fila, ser revistado e ter os antecedentes levantados.

Depois da prisão dos mensaleiros, voltamos a ver imagens de celas com beliches de cimento, água fria e banheiro ainda cavado no chão.

A lei de execução penal, de 1984, é considerada modelar no mundo inteiro. Preso condenado tem que trabalhar, mas só 20% têm emprego. Preso que não completou o 1° grau (ensino fundamental) tem que estudar. Mas, hoje, 70% não completaram e só 20% estudam. O Estado é o maior infrator quando se discute o sistema penitenciário. Ignora a legislação. Mas a sociedade não desconhece a realidade. É cômodo colocar os indesejados lá dentro, construir muros e não vê-los. Em São Paulo, há presas usando miolo de pão como absorvente. A sociedade só esquece que aqui não tem pena de morte ou prisão perpétua. Os presos vão sair.  É um bumerangue. 

A prisão que temos é capaz de ressocializar?

Nem a melhor prisão do mundo ressocializa.  As pessoas estão lá para serem castigadas. Você não ensina ninguém a viver em liberdade tirando a liberdade dela. 

E tem a questão da superlotação…

A superlotação é um grande problema porque  mantemos pessoas presas ilegalmente. Há ilegalidade na entrada e na saída. Milhares de presos que teriam direito à condicional não saem das prisões. E temos os presos provisórios.

A senhora fez uma pesquisa sobre os presos provisórios. O que descobriu?

A pesquisa é sobre o Rio, mas a situação se repete pelo país. No Brasil, em dezembro de 2012, o total de presos era de 550 mil. Entre 35% e 40% eram provisórios. É percentual de país subdesenvolvido, de país em que a Justiça não funciona. No Rio, em 2012, 42% eram provisórios. Eles, que ficam em regime fechado, quando são julgados são absolvidos ou condenados a penas alternativas ou regime aberto. Essas pessoas, mesmo quando consideradas culpadas, não teriam pena de privação da liberdade. E absurdo.

Depois de tantos anos na área, a senhora vê alguma melhora no sistema?

Acho que está se agravando. Acredita-se que a solução é construir prisão privada. Mas a solução é resolver o sistema carcerário, resolver o problema de quem está preso. E para ontem.

 

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