Dom Pedro II: o Estadista comprometido com a coisa pública

D. Pedro II, exemplo de preocupação com a coisa pública

Nos arquivos do Imperador, pode-se constatar a constante preocupação de D. Pedro II com as finanças públicas e com o equilíbrio orçamentário:

“Enquanto não tivermos certeza de extinguir o déficit, não se devem conceder favores pecuniários a novas empresas. Mesmo às existentes, só excepcionalmente, depois de muito sério exame”.

Se ele não se mostrava mais arrojado do que os ministros, é de justiça reconhecer que não lhes ficava também atrás. Muitas vezes antecedia-os vencendo seus preconceitos e prevenções, ou lutando por libertá-los das malhas absorventes da política partidária, que os esterilizavam e os consumiam.

O Visconde de Ouro Preto, na gestão do Ministério da Fazenda em 1879, emitia as seguintes idéias:

“Ter em vista principalmente a economia, porque, enquanto se puder reduzir a despesa, não há direito de criar novos impostos. Do crédito, somente se deve usar para despesas produtivas, para as que aumentem e desenvolvam as fontes de receita”.

Na sessão de 5 de março de 1879, da Câmara dos Deputados, o Visconde de Ouro Preto se manifestou favorável à redução do subsídio de deputados e senadores, bem como dos vencimentos, sem razão majorados, de numerosos funcionários públicos. Nas reduções projetadas, não figuravam as relativas à dotação da Família Imperial, e isso por razões justas que então apresentou. Quando, porém, em despacho imperial, o ministro comunicou ao Imperador o plano de redução de subsídios e vencimentos, D. Pedro II espontaneamente disse que de sua parte faria, de bom grado, o sacrifício que lhe coubesse, para melhorar a situação financeira. Não havia o que estranhar nesse ato, porque o Brasil estava habituado a ver partirem do Trono os nobres exemplos de abnegação e civismo. O Governo Provisório, constituído após a proclamação da República, aprovou para as despesas da Família Imperial no exílio uma verba de 5.000 contos de réis, suficiente para comprar, na época, 4,5 toneladas de ouro. Logo que lhe foi possível, o Imperador enviou ao seu procurador no Brasil esta recusa categórica: “Tendo tido conhecimento, no momento da partida para a Europa, do decreto pelo qual é concedida à Família Imperial, de uma só vez, a quantia de cinco mil contos, mando que declare que não receberei, bem como minha família, senão as dotações e mais vantagens a que temos direito pelas leis, tratados e compromissos existentes; e, portanto, se tiver recebido aquela quantia, deverá restituí-la sem perda de tempo. Recomendo outrossim que, cingindo-se aos termos desta comunicação, dirija ofício, que fará imediatamente publicar, e do qual me remeterá cópia”.

Sobre a oferta que lhe fizera o Governo Provisório, D. Pedro II comentou em Lisboa: — Não sei com que autoridade esses senhores dispõem dos dinheiros públicos.

Fica aí o exemplo para autoridades, parlamentares e servidores públicos de alto escalão que insistem em acham que o dinheiro público, por ser público, não é de ninguém.

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