Desoneração da folha – o que os cidadãos têm a ver com isso?

ouvirUm dos temas que tem ganho bastante destaque nos noticiários deste segundo semestre foi a chamada “desoneração da folha”. Mas o que ver a ser isso e como afeta os cidadãos?

Quando uma empresa contrata seus funcionários com carteira assinada, ela tem que recolher uma certa quantidade de impostos para o governo. Dentre esses impostos está o da contribuição previdenciária, que financia a previdência social e uma série de benefícios aos cidadãos, trabalhadores ativos ou inativos.

“Desonerar” a folha significa aliviar um pouco o peso desses impostos sobre as empresas, de modo que manter um funcionário com carteira assinada saia mais em conta pra elas. A princípio, esta seria uma excelente medida para garantir empregos e até gerar mais postos de trabalho formais, mas isso pode não ser o remédio milagroso que se tem dito por aí.

É preciso evitar que a título dessa desoneração seja diminuída a arrecadação de recursos fundamentais para todos nós como, por exemplo, os da Previdência Social. Segundo Álvaro Solon, presidente da Associação dos Auditores da Receita Federal, a ANFIP, as contas da Previdência Social apresentaram superávit de R$ 58 bilhões em 2010.

E mais! A Previdência vem cumprindo seu papel social, retirando, com o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, mais de 23 milhões de pessoas da linha da pobreza. Ou seja, mexer no volume desses recursos pode prejudicar milhões de cidadãos de uma só vez.

Sem falar que, ao contrário de um imposto, as contribuições são criadas para uma destinação específica. Assim, aquelas relativas à Seguridade Social devem ser aplicadas somente sobre Saúde, Previdência e assistência social. E não usadas para outros fins às vezes não muito transparentes.

Uma das alternativas possíveis seria a criação de uma contribuição sobre o faturamento líquido de empresas, ou a redução da taxa Selic cobrada pelos bancos. Mas, acima de tudo, o que se precisa é de um amplo e esclarecedor debate sobre essa questão e quais as alternativas possíveis.

Afinal, um dos valores mais fundamentais expressos na nossa Constituição Cidadã é justamente o da garantia da vida dos cidadãos. E uma das conquistas históricas da cidadania.

Para que vocês possam conhecer mais detalhes sobre essa questão, temos aqui no www.avozdocidadao.com.br a íntegra do artigo “Desoneração da folha de pagamentos desconstrói a Seguridade Social”, de Álvaro Sólon. Leiam e repassem aos seus contatos.

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