“Correto seria respeitar a lei mantendo preços livres nas refinarias”

A Petrobras volta ao passado

Por Adriano Pires

Publicado no jornal O Globo em 04/11/2013

Com a chegada do PT ao governo em 2003, foi iniciado um desordenado processo de intervenção nos preços da gasolina e do diesel, que deixaram a Petrobras na pior situação econômica e financeira da sua história. Agora, para solucionar o problema de caixa da empresa, que terá de realizar investimentos gigantescos nos próximos anos, volta-se ao passado, trazendo novamente a utilização de uma fórmula para alinhamento dos preços domésticos dos combustíveis aos preços internacionais. Segundo o fato relevante divulgado pela Petrobras, a introdução de uma fórmula de precificação do diesel e da gasolina tem o objetivo de dar maior previsibilidade à geração de caixa e reduzir os índices de alavancagem da empresa.

Uma fórmula paramétrica já havia sido adotada em 1998, regulamentando o artigo 69 da lei ne 9.478/1997, que abriu o mercado de petróleo.

O artigo n. 69 dizia que, durante um período de transição, os preços do petróleo, gás natural e seus derivados seriam fixados por uma portaria interministerial do Ministério da Fazenda e de Minas e Energia. A fórmula definida para regulamentar este artigo determinava que, em todo início do mês, se olhava para os três meses anteriores e se calculava a média móvel da variação dos preços no mercado internacional, seguidamente convertidos em reais pela taxa de câmbio. Dessa forma, os derivados, como a gasolina, eram reajustados todos os meses para baixo ou para cima. Em 31 de dezembro de 2001, com a criação da Cide, o artigo 69 foi revogado e os preços dos derivados nas refinarias passaram a ser totalmente livres, com o objetivo de atrair investidores privados para o refino.

Segundo a Petrobras, a nova metodologia contemplará um "reajuste automático do preço do diesel e da gasolina em periodicidade a ser definida, com base em variáveis como o preço de referência dos derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido" Sob a ótica do governo faz sentido diferenciar derivado produzido x importado. Estão limitando o buraco das importações e dando algum chão para a produção local. O fato de ponderar pela origem do derivado mostra que a empresa tem o objetivo de estancar as perdas efetivas com a importação de combustível. As perdas por vender combustíve produzido nacionalmente abaixo do mercado internacional poderão ser absorvidas pela empresa. A conferir. Ou seja, aparentemente a Pe-trobras vai adotar uma média móvel. O número de períodos dessa média móvel também representa uma difícil escolha. Quanto maior o número de períodos, menor a volatilidade nos preços domésticos, mas também é maior o descolamento dos preços internacionais. A um ano das eleições existe uma tendência de adotar um período maior, talvez de 12 meses. Essas novidades deixam o ambiente melhor do que estava, mas longe do ideal.

Para bancar investimentos fortes nos próximos anos e não deixar o país refém de importações de gasolina e diesel, a Petrobras precisa de parceiros privados para novas refinarias. A adoção de uma fórmula não resolve a questão de atração de investimentos privados para o setor de refino. Somente um mercado livre e com a correta sinalização de preços contribuirá para investimentos privados, tirando da Petrobras o peso de carregar o refino no Brasil. A racionalidade das empresas privadas não se encaixa nesse modelo de fórmula. O correto seria respeitar a lei mantendo os preços livres nas refinarias e utilizar a política fiscal e monetária para controlar a inflação.

* Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

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