Congresso tem tramitando vários projetos contra corrupção
Como sabemos, a produção legislativa de nossos nobres parlamentares têm sido abaixo da crítica nos últimos tempos. A série de escândalos de nepotismo, corrupção e farra com o dinheiro público acaba afastando das discussões no Congresso os grandes temas da cidadania como a criação de mecanismos de controle social sobre mandatos.
Alguns projetos de lei que tratam justamente desses temas estão tramitando faz tempo nas duas casas legislativas, mas sem previsão de votação. Agora mesmo nesta virada de ano, durante as comemorações do Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção divulgou nada menos que 14 projetos que estão prontos para serem votados em plenário. E que, infelizmente, estão parados. Além do projeto de lei Ficha-Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, vale a pena conhecer outros desses projetos.
Por exemplo, temos o PL 333, de 2007, de autoria do deputado Paulo Piau (de Minas Gerais), que busca dar prioridade de tramitação aos processos judiciais em que sejam réus governadores, prefeitos e outros agentes políticos. Esta é também uma excelente alternativa para impedir aqueles que querem entrar na política apenas para se esconderem atrás do escudo do foro privilegiado.
Outro projeto é o PL 5363, de 2005, do deputado Eduardo Valverde (de Roraima) que quer incluir o crime de “enriquecimento ilícito” no Código Penal Brasileiro, para funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.
O próprio deputado Biscaia, um dos apoiadores do projeto de lei Ficha-Limpa, afirmou que a idéia para a divulgação desta lista é “chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato de que o Parlamento pode colaborar nesse combate, aprovando leis que dificultem a ação dos corruptos e que criminalizem os atos de corrupção”.
Outro deputado, Paulo Rubem, é direto, ao afirmar que “não é fácil ter o apoio do Congresso porque muitos parlamentares têm processos na Justiça e não têm boa vontade com nossas propostas”.
Mas todos são unânimes em reconhecer que, sem a devida pressão da sociedade, nenhum destes projetos vai andar. Pois aqui na Voz do Cidadão vocês têm a lista completa dos projetos de lei para moralização na política que estão paradas no Congresso. Conheça e pressione o seu político. Faça ele saber que você apóia essas propostas.