Conferência foi realizada em 2004 e 2006, sempre em Washington

Brasil vai sediar a Terceira Reunião da Conferência dos Estados Parte do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (III Cop Mesisic)

 
Dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília/DF
 
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Para garantir a eficácia da implementação dos termos da Convenção, os países membros da OEA expressaram, durante a Terceira Cúpula das Américas, realizada na cidade de Québec, em 2001, seu compromisso de fortalecer o combate à corrupção e, no Plano de Ação então aprovado, acordaram em apoiar a criação de um Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic) pelos Estados Partes.

A finalidade deste Mecanismo consiste em promover a implementação da Convenção da OEA, acompanhar o cumprimento dos compromissos nela assumidos pelos Estados Partes e analisar o modo como vêm sendo implementados. O Mesicic visa, ainda, a facilitar a execução das atividades de cooperação técnica, o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas, bem como a harmonização da legislação dos Estados Partes.

 

A REUNIÃO

Brasília sediará, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2010, a Terceira Reunião da Conferência dos Estados Parte do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (III Cop Mesisic).

Esta é a primeira vez que a Reunião da Conferência é realizada fora de Washington, nos Estados Unidos, onde ocorreram as duas primeiras reuniões, em 2004 e 2006, respectivamente.

 

A Terceira Reunião da Conferência dos Estados Parte do MESICIC será realizada no Hotel Meliá Brasil 21, localizado no Setor Hoteleiro Sul Quadra 6, Conj. A, bloco D, Asa Sul, Brasília.

Durante a reunião, serão discutidos os progressos obtidos pelos países na implementação da Convenção e as medidas para o fortalecimento do MESICIC, incluindo questões como visitas in loco, financiamento do Mecanismo, e participação da sociedade civil (Ver minuta de agenda e minuta de programação )

 
INSCRIÇÕES
 

Para inscrever-se, os participantes devem preencher e enviar formulário eletrônico ou solicitar inscrição junto ao correio eletrônico do Departamento de Cooperação Jurídica da OEA [email protected], (a solicitação deve conter, no mínimo, o nome, o cargo, a instituição e informações de contato de cada participante).

O solicitante deve indicar também se participará da reunião como delegado oficial (indicado por país ou organização internacional) ou como representante da sociedade civil devidamente registrada na Organização dos Estados Americanos, situações em que terá acesso às reuniões plenárias que ocorrerão a partir da tarde do dia 09/12. Demais inscritos, inclusive representantes de organizações da sociedade civil não-registradas, somente poderão participar da cerimônia de abertura, a ser realizada na manhã do dia 09/12.

 

CONTATOS

Para mais informações sobre a conferência, entre em contato com a Controladoria Geral da União ou com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos, por meio dos seguintes correios eletrônicos/telefones:

Controladoria-Geral da União: [email protected]
(61) 2020-6827

Organização dos Estados Americanos:
[email protected]

 

SAIBA MAIS EM

http://www.cgu.gov.br/ConferenciaBrOEA/index.asp]

ou

http://www.cgu.gov.br/oea/mecanismo/info/index.asp

 

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