CNJ lança sistema de acompanhamento de processos contra magistrados

CNJ lança sistema de acompanhamento de processos contra magistrados

Depois de afirmar que existiam no Judiciário “bandidos de toga”, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon voltou à carga ontem em um programa de televisão. Eliana criticou a atual Lei Orgânica da Magistratura, que prevê a aposentadoria compulsória a maior sanção a um juiz. Para a corregedora, “aposentadoria de juiz não é pena, é benesse”.

Nada mais natural em se tratando do poder menos transparente da República. Tanto o Executivo quanto o Legislativo há muito são o principal alvo dos olhares críticos da sociedade, mas quando se fala em Judiciário, pouco se dá publicidade às suas questões.

Por isso é ainda mais importante a iniciativa do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, divulgada esta semana. A partir de agora, na página da presidência do CNJ, qualquer cidadão poderá acompanhar em tempo real os processos disciplinares envolvendo juízes em todo o país. Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelas corregedorias dos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem, colocando à disposição dos cidadãos informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.

Dos 693 processos exibidos no início desta semana, já podem ser acompanhados nada menos que 1070 processos e sindicâncias internas nas corregedorias de Justiça dos estados. Como o sistema é totalmente on-line, à medida que os tribunais forem enviando mais dados, esse número irá crescer.

O estado que tem mais magistrados enfrentando processos é Pernambuco, com 276. A seguir vem o Piauí, com 211, e São Paulo, com 135. Na outra ponta, o estado do Amapá conta apenas com um processo em andamento.

Parabéns ao CNJ por mais uma iniciativa para trazer mais transparência e abertura ao controle social do Judiciário. Para quem quiser conferir, os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados diretamente no site no CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/presidencia.

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