Cidadania se mobiliza contra “mordaça” ao Ministério Público
Enquanto nosso Senado Federal se afunda em mais e mais escândalos, estamos presenciando momentos históricos da cidadania brasileira.
A propósito dos 500 atos administrativos irregulares da Casa – e que já se especula passarem de mil – o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o procurador Marinus Marsico, protocolou uma representação semana passada junto ao Tribunal. Marsico quer que o TCU apure as irregularidades e, nos casos comprovados, que se devolva os recursos recebidos pelos agentes públicos nomeados irregularmente. O Senado tem até 15 dias para se pronunciar antes que o TCU inicie a investigação.
Ponto para o procurador Marsico, um cidadão exemplar que decidiu cobrar as responsabilidades devidas em mais outro caso de políticos demagogos que acreditam poder usar dos bens públicos como se fossem extensão de seus interesses privados.
Este caso do Ministério Público vem mostrar a importância cada vez maior da atuação das instituições do Estado Democrático para a cidadania. Não é à toa que políticos notoriamente “enrolados” com a Justiça tentar diminuir ou mesmo anular as atribuições do MP. Como por exemplo, o deputado Paulo Maluf, que tenta aprovar em regime de urgência o seu projeto de lei nº 265, de 2007, que quer literalmente “amordaçar” os membros do Ministério Público. Pelo projeto que está tramitando na Câmara, serão passíveis de punição os agentes públicos que ajuizarem ações contra políticos motivadas por “má fé”, perseguição política ou intenção de promoção pessoal. Também pela proposta, a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
Um verdadeiro descalabro, sobretudo vindo de quem veio. Mas a cidadania está cada vez mais atenta e experiente em lidar com políticos desse “calibre”. Pelo lado das Carreiras de Estado, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp está convocando os representantes do setor – ANPR/Associação Nacional dos Procuradores da República, AMB/Associação dos Magistrados Brasileiros, ANPT/Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, AJUFE/Associação dos Juízes Federais do Brasil, Anamatra/Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a OAB/Ordem dos Advogados do Brasil. Amanhã, quarta-feira, estas entidades farão chegar um manifesto de repúdio ao projeto de lei do deputado Paulo Maluf, ao presidente da Câmara e às principais lideranças.
E pelo lado da sociedade civil organizada convidamos a todos para assinarem um manifesto na internet contra o projeto de lei, que está no www.manifestolivre.com.br. Vamos todos acessar o link que está aqui no portal da Voz do Cidadão e participar. É nosso dever de cidadania zelar pela independência do Ministério Público no Brasil!