CGU lança cartilha para vereadores fiscalizarem prefeituras

A CGU – Controladoria-Geral da União lançou esta semana mais uma ferramenta de informação para cidadãos eleitores e seus eleitos. Já está disponível para os internautas a publicação “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, uma cartilha com orientações básicas sobre o papel dos vereadores como fiscais das prefeituras.

Embora criada para orientar os vereadores, a cartilha na verdade serve para que os cidadãos eleitores conheçam o trabalho desses políticos e assim possam cobrar deles uma atuação mais adequada ao que se espera de sua função.

Na cartilha, são apresentadas uma série de situações em que o vereador pode exercer a fiscalização sobre o poder executivo municipal, a prefeitura, conforme a área da gestão – patrimonial, orçamentária, financeira, operacional, de recursos humanos e de contratações. Ela também trata dos meios de informação disponíveis e dos cursos de capacitação que a própria CGU oferece aos vereadores.

Ao contrário do que se vê em muitos municípios, o trabalho dos vereadores não é apenas o de criar datas comemorativas, conceder títulos honorários ou instituir leis bizarras e ineficientes. De acordo com a Constituição Federal, a tarefa de acompanhar a gestão da prefeitura, mediante controle externo, é atribuída aos vereadores e esse controle significa examinar se a atividade governamental atendeu a finalidade pública, a legislação e os princípios básicos do setor público, que são a transparência, a eficiência e a lisura no trato com o dinheiro público. Para isso, a cartilha alerta para questões importantes, como a estimativa de receita de arrecadação, o controle de cheques de pagamentos e até a existência ou não de servidores fantasmas ou nepotismo.

O vereador tem um papel fundamental para o controle do que uma prefeitura faz com o dinheiro público. Cobre do seu político se ele conhece a cartilha da CGU.

Aqui na Voz do Cidadão vocês têm a íntegra da cartilha “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”. Baixe e converse com o seu vereador.

Deixe um Comentário

Você precisa fazer login para publicar um comentário.