A diferença é que numa forma republicana com regime parlamentarista o lugar do rei ou imperador é ocupado pelo presidente da república. Assim foi no Brasil, só que, contrariamente aos demais regimes com forma republicana e regime parlamentarista, a quartelada que depôs D. Pedro II, colocou um presidente governando sem um parlamento.

Em outras palavras ,o golpe criou uma forma republicana com um regime absolutista, ditatorial. Assim foi com o marechal Deodoro da Fonseca e com o marechal Floriano Peixoto, que massacrou a revolta da Ilha do Desterro, que passou a se chamar Florianópolis, ou seja Cidade de Floriano. Triste herança!

O regime adotado pelos militares era o recomendado pelo filósofo Auguste Comte e por ele mesmo denominado ditadura republicana, para todos os propósitos e fins, o mesmo que um absolutismo monárquico. Comte exerceu fortíssima inluência sobre os militares do segundo império e continuou  tendo forte influência muito tempo depois, como veremos.

Sua ideia básica era que a humanidade já estava no último de seus estágios: o estágio positivo após passar pelos estágios teológico e religioso. E o último estágio tinha que ser governada pela ciência e tecnologia. Daí, a classe política devia ser substituída pela classe dos técnicos. Saía a monarquia constitucional e entrava a ditadura republicana (esta expressão é do próprio Comte), um regime com o domínio dos tecnocratas.

A despolitização promovida pela ditadura republicana manu militari durou os dois governos de Deodoro e Floriano até o advento da assim chamada Velha República, uma sucessão de governos republicanos presidencialistas que acabou com a Segunda Mudança Radical: o Estado Novo de Vargas.

O Estado Novo era uma ditadura republicana como tinha sido os regimes militares. O fantasma de Comte continuava assombrando o Brasil, mas com algumas diferenças. O Congresso Nacional não foi fechado e havia eleições, a não ser para governadores, que eram interventores indicados pelo próprio Vargas. Os militares não estavam no poder, mas apoiavam Vargas.

O Estado Novo acabou quando Vargas foi deposto e foram abertas eleições para governadores e Presidente.  Vargas voltou de sua estância em Bagé (RS), foi candidato e foi lavado ao poder novamente, mas agora pelo voto. Não se pode dizer que seu governo foi um regime ditatorial, pois havia eleições para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e governadores. No entanto cabe dizer que foi um governo autoritário.

Seu governo não foi como o anterior marcado por uma implacável polícia política, o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) e por perseguições dos adversários, mas sim por grande corrupção, muito maior do que a da Velha República, porém muito menor do que a dos governos petistas, esta última a maior do mundo, sem exagero.

Tenho razões para crer que Vargas pessoalmente era um político nacionalista e honesto. Não roubou nada, mas deixou que roubassem quase tudo. Como ele mesmo dizia: “Metade dos que me cercam não são capazes de nada, os da outra metade são capazes tudo”.

Tanto Vargas como Perón foram fortemente influenciados por Mussolini, tinham sua maior base de apoio em sindicatos dirigidos por pelegos. Vargas se inspirou na Carta del Lavoro de Mussolini para criar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), juntamente com mais uma Justiça Federal, a Justiça do Trabalho. O salário mínimo nacional, esta coisa medonha, não foi criada por ele, mas sim pelo deputado federal (PTB-RJ) Aaron Steinbruch. O que há de errado nisto? O salário mínimo nacional é muito pequeno para São Paulo e muito grande para o Maranhão.

Como sabemos, Vargas não concluiu seu segundo mandato, suicidou-se no Palácio do Catete em 24 de agosto (mês das bruxas) de 1954. Uma notinha pessoal: nesta data eu era uma criança de 10 anos e fui acordado de manhã por minha mãe desesperada: “Meu filho, meu filho, o Presidente se matou”. Jamais me esqueceria deste momento!

Naquela época, eu sabia soltar pipa e jogar bola de gude, mas não entendia chongas de política. Apesar disto, fiquei perplexo pelo que vi e ouvi no dia anterior: à porta da minha escola, minha mãe e as mães de meus colegas diziam cobras e lagartos de Vargas, e Carlos de Lacerda (UDN-RJ) tinha feito críticas terríveis, mas corretas, a Vargas na TV uns dias antes do suicídio.

What a dif’rence a day makes, twenty four little hours. Como entender essa mudança da forte reprovação de Vargas ao sentimento de piedade por sua morte. O Brasil em massa derramando copiosas lágrimas!!! Há um dito popular que explica tal incongruência: “No Brasil, morreu vira santo”. Já pensou as enormes romarias a Garanhuns (PE) quando Nine Fingers, o Al Capone caboclo,  deixar este mundo… Good heavens!

Zimmermann, segundo a revista Forbes, é uma das 12 maiores autoridades jurídicas mundiais, é brasileiro e vive na Austrália onde é advogado, professor universitário e vice-presidente do partido que chegou ao poder. Ele é a maior autoridade mundial sobre princípio da subsidiariedade e, por consequência, sobre Federalismo.

Tivemos o prazer de conhecê-lo pessoalmente, há pouco tempo, durante o I Fórum Federalista Nacional. Seu nome tem sido lembrado como uma ótima opção para ministro do STF.

Aliança para o Fim dos Resíduos Plásticos, finalmente o mundo dá as mãos

O problema é seríssimo, e mundial. Jamais será resolvido se não houver participação global. Parece que 2019 chega trazendo notícias auspiciosas para o drama do plástico. O material, inventado nos anos 50 do século 20, trouxe enormes benefícios, por um lado; mas terríveis prejuízos, de outro. De todo o plástico produzido no mundo, em 65 anos desde a sua invenção, apenas 9% foi reciclado. Onde está o resto? Nos oceanos, e em aterros mundo afora. O plástico não se desfaz, foi o grande aprendizado de 2018, depois de inúmeros alertas da comunidade científica mundial. Para combater esta ‘chaga’ da nossa era, este ano trouxe a novidade, a Aliança para o Fim dos Resíduos Plásticos (AEPW, na sigla em inglês).

O que é a Aliança para o Fim dos Resíduos Plásticos

É a união de cerca de 30 empresas tidas como ‘gigantes’ globais (setores plástico e bens de consumo), de quase todos os continentes, Américas, Europa, Ásia, África e Oriente Médio, einvestimentos previstos de US$ 1,5 bilhão de dólares nos próximos cinco anos visando livrar o descarte incorreto do plástico, principalmente, mas não apenas, nos oceanos. Na palavra da AEPW, “somos uma organização sem fins lucrativos, em parceria com a comunidade financeira, governo e sociedade civil, incluindo ONGs de desenvolvimento ambiental e econômico. Estamos trabalhando para tornar realidade o sonho de um mundo sem lixo plástico.” David Taylor, o chefão do grupo (e presidente da P&G), declarou: ““Todos concordam que os resíduos de plástico não pertencem aos nossos oceanos ou qualquer outra parte do meio ambiente. Este é um desafio global, complexo e sério que exige uma ação rápida e uma liderança forte. Essa nova aliança é o esforço mais abrangente até o momento para acabar com o lixo plástico no ambiente. Peço a todas as empresas, grandes e pequenas e de todas as regiões e setores, que se juntem a nós.”

As cinco ‘verdades’ da Aliança para o Fim dos Resíduos Plásticos

No site da milionária nova ONG há uma página dedicada às verdades por eles elencadas, que são:

Fato Nº 1: Apenas dez rios transportam mais de 90% dos plásticos do rio para o oceano.

Fato Nº 2: 80% do plástico oceânico vem de fontes terrestres.

Fato Nº 3: Mais de metade do vazamento de resíduos de plástico em terra vem de apenas cinco países, China, Indonésia, Vietnam, Filipinas, Tailândia.

Fato Nº 4: A pesquisa identificou as mais significativas fontes de resíduos plásticos não gerenciados e aspectos-chave da solução.

Fato Nº5: Substituir plásticos em embalagens e produtos de consumo com materiais alternativos pode elevar os custos ambientais quase quatro vezes.

A divisão do descarte de plástico por países, segundo a AEPW

Para a Aliança para o Fim dos Resíduos Plásticos, a divisão do plástico por países é a que segue abaixo.

Origem por país de resíduos plásticos não gerenciados em 2010 (toneladas métricas). As fontes são, Universidade da Geórgia; Universidade da Califórnia; Associação de Educação Marinha. Abaixo, a parte que compete ao Brasil e aos Estados Unidos.

Finalmente, os maiores vilões, China e Indonésia.

Elencados os problemas, a AEPW propões soluções

Algumas das estratégias: fazer parcerias com prefeituras, de modo a criar sistemas integrados de gestão de resíduos; desenvolver um banco de dados global; colaborar com organizações internacionais como a ONU; e o mais difícil, custear redes de incubadoras para desenvolver tecnologias e modelos de negócios que trabalhem com reciclagem (ao nosso ver o grande drama é a reciclagem) ou impedindo o descarte nos oceanos. E ainda, dar apoio à iniciativa Renew Oceans, para incentivar investimentos e engajamento regional. O programa tem o objetivo de capturar os resíduos plásticos antes que cheguem ao oceano, nos 10 rios que transportam a maior parte destes resíduos. Faz parte da estratégia, ainda, a educação e engajamento de governos, empresas e comunidades para incentivar ações.

Os fundadores da Aliança para o Fim dos Resíduos Plásticos

A lista é de fazer brilhar os olhos de qualquer um:   a brasileira Braskem, BASF, Berry Global, Chevron Phillips Chemical Company LLC, Clariant, Covestro, CP Group, Dow, DSM, ExxonMobil, Formosa Plastics Corporation USA, Henkel, LyondellBasell, Mitsubishi Chemical Holdings, Mitsui Chemicals, Nova Chemicals, OxyChem, PolyOne, Procter & Gamble, Reliance Industries, SABIC, Sasol, Suez, Shell Chemical, SCG Chemicals, Sumitomo Chemical, Total, Veolia e Versalis (Eni).

Fontes: https://endplasticwaste.org/join-us/; https://www.segs.com.br/demais/152304-nova-alianca-global-destina-mais-de-us-1-bilhao-para-combater-o-descarte-de-plasticos-no-meio-ambiente; https://www.ultimoinstante.com.br/ultimas-noticias/economia/atualiza-1-braskem-integra-alianca-global-de-empresas-para-combate-a-poluicao-causada-por-plasticos/275781/; https://economia.estadao.com.br/blogs/ecoando/o-mar-nao-esta-pra-plastico-investimento-de-15-bi-vai-eliminar-descarte-incorreto/.

Caça à baleia, o Japão, confusões, e a Antártica