Categoria: Justiça

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Veja:

No Poder Executivo, o máximo que podemos fazer é a demissão”

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Ministro da CGU defende mudança na legislação para acabar com a impunidade Brasília - A ampla possibilidade de apresentação de recursos às decisões judiciais faz com que os corruptos no Brasil nunca sejam presos, d...

O maior direito coletivo é o de não termos o dinheiro público roubado

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  Veja abaixo alguns exemplos de executivos e políticos presos e fotografados algemados pela polícia americana   ...

Só em maio, 5 trabalhadores rurais foram mortos na região norte

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Ajufe quer tornar federais os crimes contra direitos humanos Vamos falar agora de um a história que se repete com uma frequência assustadora no Brasil mas que esperamos esteja com os dias contados: o assassinato de...

Horário agora vai de 9h até as 18h, no mínimo, e de segunda a sexta

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CNJ determina novo horário de atendimento ao cidadão, mais ampliado Esta semana o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo de toda a magistratura, determinou a todos os tribunais do país que ampliem ...

Conselhos de classe e confederações sindicais podem ajuizar ADCs

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O que é uma Ação Declaratória de Constitucionalidade? O mecanismo da Ação Declaratória de Constitucionalidade tem o efeito oposto da já famosa Ação Direta de Inconstitucionalidade. Enquanto esta última chega ao STF...

Lei vale já este ano, para pleitos suplementares após 05/06

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Nota pública da ABRACCI sobre a votação da Ficha Limpa no STF Esta semana tivemos uma votação fundamental para a cidadania. Atendendo a um recurso de um deputado estadual ficha suja, o Supremo Tribunal Federal deci...

PEC acaba com efeito suspensivo dos recursos

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Presidente Peluso propõe PEC para reduzir recursos ao STF O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, apresentou ontem uma proposta de PEC que vem complementar o objetivo da lei Ficha Limpa em trazer mais moralidad...

Foco é a redução dos recursos a instâncias superiores

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Peluso propõe em discurso de retomada dos trabalhos do Judiciário que seja realizado o terceiro Pacto Republicano No último dia primeiro, em seu discurso de abertura do ano Judiciário, o presidente do Superior Trib...

No Brasil, temos hoje perto de 30 mil famílias recebendo o auxílio

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Auxílio-reclusão do INSS é pago às famílias dos presos Vocês sabiam que a Previdência Social paga um valor mensal à família de quem está preso, pois a sua falta compromete o sustento de sua família? É o chamado “a...

Brasil não tem juízes suficientes para cobrir as demandas do novo código

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Novo Código de Processo Penal pode tornar a Justiça mais lenta Acaba de ser aprovado no Senado o projeto de alterações no Código de Processo Penal brasileiro, que é o conjunto de regras e princípios do Direito dest...

10 denúncias relativas a supostos desvios cometidos por policiais

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Ônibus da Cidadania da Defensoria Pública registra 330 atendimentos no Complexo do Alemão Defensores Públicos que atuam no Ônibus da Cidadania, da Defensoria Pública do Estado, realizaram, em dois dias, 330 atendim...

Dois cursos anuais de Capacitação sobre Direito, Justiça e Cidadania

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Conheça o projeto Justiça Cidadã, do Tribunal de Justiça do rio de Janeiro O Programa, por meio de ações educativas, visa: Aproximar o Poder Judiciário das comunidades em situação de maior vulnerabilidade socia...

Portal está disponível em inglês e espanhol, além do português

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Recém-lançado Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal reúne material de referência sobre cortes constitucionais do mundo Inaugurado em setembro, o Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal é a área ...

Evento será realizado de 6 a 8 de outubro

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Futuro da Justiça criminal brasileira será debatido em São Paulo Entre os dias 6 e 8 de outubro, desembargadores, corregedores e juízes que atuam na área criminal estarão reunidos, em São Paulo, no II Seminário da...

Brasil fornece as maiores possibilidades de protelações das ações

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Roberto Gurgel e Jorge Hage defendem mudanças na Lei de Processo Penal O procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticaram hoje (2...

Evento será em Pirenópolis/GO e com os presidentes do TSE e AMB

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Dia Nacional das Audiências Públicas será amanhã, 03/09 Primeiro encontro entre juízes eleitorais e eleitores acontecerá em Pirenópolis No dia 3 de setembro, sexta-feira, acontecerá o Dia Nacional das Audiências P...

Fundamental para processos de paternidade de filhos não reconhecidos

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Senado aprova admissão de paternidade por falta de DNA Aqui no Brasil, temos visto nas últimas décadas um crescimento da responsabilidade da mulher em sua dupla jornada de vida: a de mãe e a de provedora do lar. Da...

Desde a sua criação, há 5 anos, o CNJ já puniu 25 magistrados

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Três projetos de lei em tramitação no Congresso querem acabar com aposentadoria compulsória de magistrados O recente episódio da punição de aposentadoria compulsório com vencimentos - aplicada pelo CNJ aos ex-minis...

13 Tribunais de Justiça estão em desacordo com regras do CNJ

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CNJ quer punir falta de transparência nos Tribunais de Justiça Mais uma vez o CNJ mostra sua determinação em cumprir o preceito da transparência e moralidade no poder público, como no recente caso exibido nos notic...

Evento tem o apoio de 23 entidades das carreiras jurídicas de Estado

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Termina amanhã (02/07)o período de credenciamento para cobertura jornalística do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas As solicitações de credenciamento para o II Congresso Brasileiro das Carreiras Juríd...