Categoria: Justiça

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Veja:

PEC acaba com efeito suspensivo dos recursos

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Presidente Peluso propõe PEC para reduzir recursos ao STF O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, apresentou ontem uma proposta de PEC que vem complementar o objetivo da lei Ficha Limpa em trazer mais moralidad...

Lei vale já este ano, para pleitos suplementares após 05/06

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Nota pública da ABRACCI sobre a votação da Ficha Limpa no STF Esta semana tivemos uma votação fundamental para a cidadania. Atendendo a um recurso de um deputado estadual ficha suja, o Supremo Tribunal Federal deci...

Conselhos de classe e confederações sindicais podem ajuizar ADCs

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O que é uma Ação Declaratória de Constitucionalidade? O mecanismo da Ação Declaratória de Constitucionalidade tem o efeito oposto da já famosa Ação Direta de Inconstitucionalidade. Enquanto esta última chega ao STF...

Horário agora vai de 9h até as 18h, no mínimo, e de segunda a sexta

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CNJ determina novo horário de atendimento ao cidadão, mais ampliado Esta semana o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo de toda a magistratura, determinou a todos os tribunais do país que ampliem ...

Só em maio, 5 trabalhadores rurais foram mortos na região norte

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Ajufe quer tornar federais os crimes contra direitos humanos Vamos falar agora de um a história que se repete com uma frequência assustadora no Brasil mas que esperamos esteja com os dias contados: o assassinato de...

O maior direito coletivo é o de não termos o dinheiro público roubado

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  Veja abaixo alguns exemplos de executivos e políticos presos e fotografados algemados pela polícia americana   ...

No Poder Executivo, o máximo que podemos fazer é a demissão”

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Ministro da CGU defende mudança na legislação para acabar com a impunidade Brasília - A ampla possibilidade de apresentação de recursos às decisões judiciais faz com que os corruptos no Brasil nunca sejam presos, d...

Senador já conta com vários apoios para a aprovação da PEC

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Senador Demóstenes Torres quer aprovação para PEC que fortalece CNJ Diante da confusão criada acerca do poder do Conselho Nacional de Justiça em fiscalizar e punir membros da magistratura, esta semana, o senador De...

TV Justiça transmite votação ao vivo na web a partir das 14h

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Novo julgamento da Lei Ficha Limpa será dia 9 Finalmente o Supremo Tribunal Federal, o STF, marcou uma data para o julgamento da validade constitucional da lei. Dia 9 de novembro, quarta-feira que vem, o plenário d...

Até o momento pode-se conferir 1070 processos contra juízes

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CNJ lança sistema de acompanhamento de processos contra magistrados A partir de agora, na página da presidência do Conselho Nacional de Justiça, qualquer cidadão poderá acompanhar em tempo real os processos discipl...

Magistrados: direitos e deveres semelhantes aos servidores públicos

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  Assista aqui trechos da reveladora entrevista que a Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon concedeu ao programa É Notícia da Rede TV neste último dia 20/11/2011 ...

Getúlio Vargas criou a data para homenagear o poder Judiciário

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Dia da Justiça completou 60 anos esta semana. Você sabia? Esta semana, na quinta-feira, dia 8 de dezembro, foi comemorado o Dia da Justiça. Você sabia? Não é data nova. O Dia da Justiça completou agora em 2011 n...

Novo vice será o ministro Joaquim Barbosa

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Cidadania ganha com Ayres Britto como novo presidente do STF Por 10 votos a 1 o ministro Carlos Ayres Britto foi escolhido o novo presidente da instituição, que também ocupará a presidência do Conselho Nacional de ...

“Presença de símbolos religiosos viola, também, o princípio da impessoalidade”

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Voto do desembargador Claudio Maciel, relator do processo</strong E M E N T A EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO. PLEITO DE RETIRADA DOS CRUCIFIXOS E DEMAIS SÍMBOLOS RELIGIOSOS EXPOSTOS NOS ESPAÇOS DO PODER JUDICIÁRIO...

Sistema do CNJ contém informações sobre processos já julgados

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Conheça o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa O Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa é um instrumento de combate à corrupção e na valorização da...

Acesso rápido a todos os processos do Judiciário brasileiro

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CNIPE promete revolucionar a maneira como cidadãos se relacionam com a justiça A Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais, ou simplesmente CNIPE, lançada...

PEC contra o trabalho escravo será votada AMANHÃ, dia 8 de maio

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PEC contra o trabalho escravo será votada dia 8 de maio Para dar seu apoio em favor da aprovação da emenda, participe do abaixo-assinado, pressione seu deputado e divulgue a campanha para ...

“Tema é muito importante na questão do combate à criminalidade”

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Amaerj e Defensoria Pública participam de debate na Globo News  O presidente da Amaerj, Claudio dell´Orto, participou ontem (4/7) do quadro “Assunto em Debate”, do telejornal ...

Advogado deve explicar a origem do dinheiro com que é pago por Cachoeira

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  Leia abaixo a íntegra da representação contra o advogado de Carlinhos Cachoeira, Marcio Thomaz Bastos, na Procuradoria da República em Goiás   EXCE...

Cronograma foi pensado para evitar desgaste de Joaquim Barbosa

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Confira abaixo o calendário previsto para o julgamento do mensalão no STF O cronograma do mensalão – com sessões de cinco horas – foi pensado para evitar que Barbosa, rel...