Categoria: Justiça

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Veja:

Os dois projetos de lei estão na Câmara para apreciação e aprovação

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Projetos de Lei aprovados no Senado querem o fim da prisão especial O Senado acaba de aprovar projeto de lei que quer o fim da prisão especial, num substitutivo relatado pelo senador Demóstenes Torres (GO) que alte...

Os próximos deverão ser os defensores que atuam em Niterói-RJ

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Defensores públicos do Rio são despejados Neste momento, defensores públicos estão tendo que desocupar as pressas um prédio localizado na Rua Dom Manuel, no centro do Rio, depois da ordem dada, na última quarta-fei...

Palestras, advocacia voluntária e cartório eleitoral dentre outros

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CNJ inaugura mais uma Casa de Justiça e Cidadania, desta vez em Natal/RN Atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, tivemos ontem a inauguração de mais uma Casa de Justiça e Cidadania,...

Para qualificar a participação dos magistrados na gestão do Judiciário

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AMB apresentou nova campanha do 3º Encontro Nacional do Judiciário Por ocasião do 3º Encontro Nacional do Judiciário, a AMB entregou a juízes de todo o país o questionário preparado pela entidade. O formulário é o ...

Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas

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Rede Focco traz o nordeste mais para perto da cidadania Criado na Paraíba em 2005, o FOCCO conta com o apoio do Ministério Público federal e estadual, a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, além de dez...

PEC acaba com efeito suspensivo dos recursos

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Presidente Peluso propõe PEC para reduzir recursos ao STF O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, apresentou ontem uma proposta de PEC que vem complementar o objetivo da lei Ficha Limpa em trazer mais moralidad...

PEC contra o trabalho escravo será votada AMANHÃ, dia 8 de maio

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PEC contra o trabalho escravo será votada dia 8 de maio Para dar seu apoio em favor da aprovação da emenda, participe do abaixo-assinado, pressione seu deputado e divulgue a campanha para ...

Pedidos de vista dos ministros atrasam processos

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Relatório Supremo em Números, da Escola de Direito da FGV, avalia lentidão da mais alta corte do Judiciário Que a morosidade da Justiça é um dos grandes incentivos &agr...

Portal está disponível em inglês e espanhol, além do português

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Recém-lançado Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal reúne material de referência sobre cortes constitucionais do mundo Inaugurado em setembro, o Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal é a área ...

Prazo de inscrição é de HOJE até o dia 05/11/12, às 18h

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Estão abertas as inscrições para o 1º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos O 1º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos foi lançado ofici...

Principal suspeito é médico e ex-secretário de Saúde

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Ministério Público ajuíza ação contra mais oito pessoas em Januária (MG) por improbidade O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou nova ação contra mais oito pessoas que teriam cometido atos de improbi...

Quem é incluído, fica sem acesso a financiamentos públicos

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Ministério do Trabalho divulga nova “lista suja” do trabalho escravo no país Como forma de divulgar os nomes de quem for pego dando apoio ao trabalho escravo, o Ministério do Trabalho e do Emprego criou uma “lista ...

R$ 6,2 milhões pagos a 3883 servidores do Senado sem trabalhar

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Resultados da Meta 2 serão divulgados durante encontro

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CNJ promove hoje e amanhã o 3º Encontro Nacional do Judiciário O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, está promovendo hoje e amanhã, no hotel Tivoli em São Paulo, o seu 3º Encontro Nacional do Judiciário. O evento,...

Segurança de magistrados também é tema do prêmio

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Amaerj lançou esta semana a 3ª edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, que visa reconhecer iniciativas na área A Amaerj lançou est...

Seguro-desemprego, aposentadoria, auxílio-doença e vários outros

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Ajufe lança cartilha sobre Direito Previdenciário Vocês já notaram que muitos cidadãos trabalhadores, depois de uma vida inteira de trabalho e contribuição ao sistema de previdência social, acabam tendo uma surpres...

Senador já conta com vários apoios para a aprovação da PEC

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Senador Demóstenes Torres quer aprovação para PEC que fortalece CNJ Diante da confusão criada acerca do poder do Conselho Nacional de Justiça em fiscalizar e punir membros da magistratura, esta semana, o senador De...

Sistema do CNJ contém informações sobre processos já julgados

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Conheça o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa O Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa é um instrumento de combate à corrupção e na valorização da...

Só em maio, 5 trabalhadores rurais foram mortos na região norte

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Ajufe quer tornar federais os crimes contra direitos humanos Vamos falar agora de um a história que se repete com uma frequência assustadora no Brasil mas que esperamos esteja com os dias contados: o assassinato de...

Solicitações serão respondidas mais rapidamente

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TSE cria a Central do Eleitor O TSE acaba de comunicar que está criando uma Central do Eleitor em sua página eletrônica. A idéia é centralizar todas as comu...