Controle Social – A Voz do Cidadão https://www.avozdocidadao.com.br Instituto de Cultura de Cidadania Thu, 15 Aug 2019 14:35:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2.5 163895923 Justiça – O golpe de estado perpetrado pelo Supremo na denúncia do jurista Evandro Pontes https://www.avozdocidadao.com.br/justica-o-golpe-de-estado-perpetrado-pelo-supremo-na-denuncia-do-jurista-evandro-pontes/ https://www.avozdocidadao.com.br/justica-o-golpe-de-estado-perpetrado-pelo-supremo-na-denuncia-do-jurista-evandro-pontes/#respond Thu, 15 Aug 2019 14:35:23 +0000 https://www.avozdocidadao.com.br/?p=39324 ‘O próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado’, afirma jurista O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana Paula Henkel, a Ana Paula do Vôlei, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de impeachment. Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o golpe já ocorreu. Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou: “ Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”. Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu: “Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação. O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera consequência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e desabrida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo. A escolha agora cabe ao povo brasileiro”. Inscreva-se em nosso canal para acompanhar todas as transmissões de Jair Bolsonaro, assim como os melhores vídeos sobre temas políticos: http://bit.ly/FolhaPoliticaYoutube Acesse nosso site para mais informações: http://www.folhapolitica.org

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Supremo – voltam a circular nas redes gravíssimas denúncias contra ministros impunes do Supremo https://www.avozdocidadao.com.br/supremo-voltam-a-circular-nas-redes-gravissimas-denuncias-contra-ministros-impunes-do-supremo/ https://www.avozdocidadao.com.br/supremo-voltam-a-circular-nas-redes-gravissimas-denuncias-contra-ministros-impunes-do-supremo/#respond Mon, 12 Aug 2019 14:53:22 +0000 https://www.avozdocidadao.com.br/?p=39299 Os malfeitos do Supremo de Frango, uma instituição em frangalhos:

– “STF impede que Lula seja transferido para cela coletiva”

– “STF impede investigações contra Gleen Greenwald”

– “STF impede seguimento de investigações contra o crime organizado, dificultando uso da COAF”

– “STF suspende investigações contra Ministros do STF e seus parentes”

– “STF afasta fiscais da Receita Federal que investigavam membros do STF”

– “STF instaura inquérito para censurar todo aquele que fale contra o STF”

– “STF obriga abastecimento de navio Irãniano causando atrito entre Brasil e Estados Unidos”

– “STF dá parecer favorável a traficante e homicida Elias Maluco”

*QUEM OLHA ASSIM, PENSA ATÉ  QUE O STF FOI ELEITO COM 57 MILHÕES DE VOTOS!* 

Pergunta que todos de bom senso e pessoas de bem fazem:

*PORQUE O BRASIL TOLERA TER ESTA TROPA ANTI PATRIOTA ABONANDO O ILÍCITO?!*

*(Instainfo DGBB Assessoria de Imprensa – Energia) CRUSOÉ* – 09/08 – Usina de mordomias

Hotéis cinco estrelas, voos em classe executiva, férias esticadas e palestras remuneradas: documentos obtidos por Crusoé mostram como a hidrelétrica de Itaipu virou uma generosa fonte de recursos para bancar a doce vida de altas autoridades do Judiciário em eventos pelo mundo

Itaipu, ou “a pedra que canta”, em tupi, era o nome do ponto do rio Paraná, na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, que os ditadores brasileiros e paraguaios escolheram para construir conjuntamente nos anos 1970 aquela que seria, até o início deste século, a maior hidrelétrica do mundo. Era, antes de tudo, um projeto de desenvolvimento regional. Mas, desde a inauguração da usina, em 1982, os milhões de megawatts gerados sempre despertaram dos dois lados da fronteira a cobiça da classe política, interessada em seu polpudo orçamento. São cerca de 15 bilhões de reais disponíveis por ano, oriundos da venda da energia gerada em conjunto pela estatal brasileira Eletrobras e por sua congênere paraguaia, a Ande. Dinheiro que, por ter origem em uma companhia binacional, passa ao largo do controle de órgãos como o Tribunal de Contas da União.

O que não se sabia, e que Crusoé revela nesta edição, é que a caixa-preta de Itaipu não servia apenas aos políticos, mas, com alguma diferença, também a altas autoridades do Judiciário. Documentos obtidos pela reportagem mostram que a hidrelétrica funcionou, durante anos, como um generoso caixa que bancava mordomias e viagens de ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, de tribunais regionais federais e de tribunais estaduais. Desde 2013, a companhia desembolsou pelo menos 16 milhões de reais para eventos jurídicos diversos. O dinheiro que saía dos cofres de Itaipu custeou dezenas e dezenas de passagens em classe executiva para os Estados Unidos e a Europa e hospedagem em hotéis estrelados. Também foi usado para pagar palestras proferidas por magistrados, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tudo era viabilizado por convênios firmados por Itaipu com entidades que pediam dinheiro com a justificativa de difundir conhecimento jurídico. A companhia, então, repassava as verbas a fundo perdido. A lista dos magistrados que de alguma forma tiveram despesas custeadas pelos cofres de Itaipu inclui seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal: o atual presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Também aparecem na lista o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e outros 18 ministros da corte. O rol de juízes de primeira instância e desembargadores é ainda mais extenso. Há ainda outras personalidades que, junto com os magistrados, foram convidadas para participar dos tais eventos. É o caso do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, e o senador petista Jaques Wagner. Eis alguns dos casos mais emblemáticos que os documentos revelam:

TOUR ESTENDIDO

No ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, viajou com sua mulher, Yara de Abreu Lewandowski, para Lisboa. Era sexta-feira, 29 de junho, último dia antes do recesso forense de meio de ano. Em Portugal, o casal visitou outras cidades até que, em 4 de julho, seguiu para Madri.Três dias depois, eles seguiram para Londres em 7 de julho. Foi de lá que partiu o voo do casal de volta para o Brasil, em 21 de julho. Todas as passagens foram bancadas com recursos de Itaipu, sob o argumento de patrocinar o Seminário de Verão realizado na Universidade de Coimbra, cidade localizada a 200 quilômetros de Lisboa. O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de julho. Durou apenas dois dias, portanto. Mas, sim, é exatamente o que você entendeu: a verba da binacional pagou todo o restante do périplo europeu de Lewandowski e de sua senhora. O seminário de Coimbra, como mostrou Crusoé há um mês, é organizado anualmente pelo desconhecido Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos Avançados, o Ipeja, e ocorre sempre durante as férias do Judiciário. A entidade não deixa claro como funcionam os patrocínios de seus eventos nem informa que tipo de despesas costuma bancar – algo que, agora, os documentos de Itaipu trazem à luz. Na edição de 2017, mostram as notas, João Otávio de Noronha, o presidente do STJ, fez algo semelhante. Voou para o evento em Lisboa, que naquele ano tinha três dias, mas depois foi a Berlim, Roma e Madri. O tour durou 25 dias. As passagens (inclusive as dos trechos internos na Europa) do próprio Noronha, da mulher dele, Denimar, e da filha, Anna Carolina, foram custeadas por Itaipu.

O papelório obtido por Crusoé mostra que Itaipu gastou nada menos que 800 mil reais com passagens executivas de magistrados e seus parentes, além de hospedagem e traslado para os convidados em três edições do seminário de verão de Coimbra – em 2016, 2017 e 2018. Mais do que o valor, as notas fiscais e recibos emitidos pelo Ipeja e repassados à companhia a título de prestação de contas confirmam que, via de regra, as excelências convidadas seguem o padrão de Lewandowski e aproveitam para esticar a estadia na Europa, com direito às passagens das viagens que realizam internamente nas semanas seguintes, sem nenhuma relação com o evento patrocinado. A pretexto de apoiar “debates de temas relevantes nas áreas de ciências jurídicas e sociais e pesquisa científica” na Universidade de Coimbra, nos últimos três anos Itaipu bancou viagens de ministros e seus familiares para o Reino Unido, França, Irlanda, Espanha, Itália e Alemanha.

Até o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, figurou no ano passado como um dos agraciados com passagens executivas para a capital portuguesa. Ele deixou Brasília em 30 de junho rumo a Lisboa e de lá seguiu para Coimbra, onde participou do seminário em 2 e 3 de julho. Sua volta para o Brasil, partindo de Lisboa, foi só em 21 de julho. Em alguns casos, a prestação de contas mostra que os ministros aproveitavam para levar seus filhos para o passeio. Uma das presenças mais frequentes no evento português, o também ministro do Supremo Marco Aurélio Mello fez isso em 2017. Na ocasião, ele viajou com seu filho, Eduardo Affonso Mello, auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o STJD. Os dois deixaram o Brasil rumo a Portugal no dia 30 de junho e só retornaram em 10 de julho.

DE NOVO, PATROCÍNIO OCULTO

Além do Ipeja, outra entidade já conhecida e que recentemente caiu no radar da Lava Jato figura como importante parceira de Itaipu para a realização de eventos com ministros de tribunais superiores pelo mundo. Trata-se da FGV Projetos, o braço de assessoria técnica da prestigiada fundação com sede no Rio de Janeiro que chegou a ser alvo de um dos desdobramentos da Lava Jato fluminense por suspeita de elaborar pareceres para o governo de Sérgio Cabral que ajudavam a justificar os acertos ilícitos entre empresas e o estado.

Nos documentos obtidos por Crusoé, a FGV Projetos foi a instituição que mais conseguiu captar recursos para eventos jurídicos, por meio de dois convênios que somam 4,9 milhões de reais e foram utilizados para a produção de nove seminários e palestras e para a elaboração de um estudo sobre a imagem do Judiciário. A prestação de contas mostra que, a exemplo do convênio com o Ipeja, há casos de ministros de tribunais superiores que ganharam passagens para o exterior com parentes. Também há passagens áreas para destinos sem relação nenhuma com os eventos que foram objeto do patrocínio.

De novo aqui aparece o atual presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Ele participou da sétima edição do Fórum Jurídico de Lisboa, realizado dos dias 22 a 24 de abril deste ano na capital portuguesa. O evento, organizado pelo IDP, o instituto de direito do qual o ministro Gilmar Mendes é sócio, era mais um com patrocínio de Itaipu, embora a logomarca da companhia não estivesse estampada no material de divulgação. A edição de 2019 do chamado “fórum do Gilmar” foi colada com a Semana Santa, feriado no qual tanto o Supremo quanto o STJ emendaram do dia 17, uma sexta-feira, até 21 de abril, um domingo. Um dos convidados, João Otávio Noronha foi para Lisboa quatro dias antes do início do evento, em 18 de abril. E, mesmo depois de encerrado o fórum, de novo aproveitou para ampliar seu roteiro. Sempre com passagens pagas por Itaipu, de acordo com os documentos apresentados pela FGV na prestação de contas.

No dia 25, o presidente do STJ seguiu de Lisboa para Paris, onde ficou até 1º de maio. Por justiça, é importante dizer: Noronha aproveitou a viagem para compromissos profissionais. Em Paris, ele assinou um acordo de cooperação com o presidente da Corte de Cassação da França, Bertrand Louvel. Isso foi em 29 de abril. No mesmo dia, Noronha participou, junto com outros ministros do STJ e magistrados franceses, de um seminário sobre direito ambiental. Nada, porém, tinha relação com Itaipu, a fonte pagadora das passagens daquele seu périplo europeu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por sua vez, foi outro que aproveitou o evento do colega Gilmar em Lisboa para passar o feriado da Semana Santa na Europa com a mulher. Também com passagens pagas por Itaipu, os dois foram para a capital portuguesa em 14 de abril, oito dias antes do início do fórum, e retornaram no dia 22, depois de o ministro proferir uma palestra no primeiro dia do evento sobre “reformas na Justiça”. Gilmar, o anfitrião, também viajou às expensas de Itaipu. Ficou em Lisboa de 19 a 28 de abril. O evento do IDP , que tem Gilmar como coordenador centífico, é organizado em parceria com a FGV Projetos. Antes, era o próprio instituto do ministro que recebia diretamente os patrocínios (só de Itaipu, desde 2016, o IDP recebeu 810 mil reais), como Crusoé já mostrou em reportagem. Agora, é a FGV quem cuida disso – e por essa razão foi ela, a fundação, que recebeu os recursos da binacional para a edição deste ano do evento.

Para esse mesmo evento também foram convidados à custa do patrocínio de Itaipu o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o senador Jaques Wagner, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto. Santa Cruz, Ibaneis, Wagner, Dantas e Gebran tiveram as despesas de hospedagem custeadas pela binacional. Foram alojados no luxuoso Tivoli, um dos hotéis mais exclusivos da capital portuguesa. Daiello teve as passagens pagas pela companhia.

PALESTRAS REMUNERADAS

Não foram só passagens e eventos que Itaipu bancou para as excelências. A companhia também foi responsável pelo pagamento, via FGV, de um cachê de 20 mil reais ao ministro do STF Luiz Fux por sua participação no seminário “A Reforma da Previdência”, realizado no centro cultural da fundação, no Rio, em março deste ano. A palestra, intitulada “Contornos constitucionais do sistema previdenciário brasileiro”, foi anunciada pela entidade como a mais importante do seminário, que contou ainda com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro. Na prestação de contas da FGV não consta que Maia ou José Múcio tenham cobrado para falar. Três ministros do TCU, Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Weder Oliveira, também receberam por palestras no evento. Só que, no caso deles, o crédito não chegou exatamente pela pessoa física. Foi por meio de empresas que eles abriram exatamente para essa finalidade. Zymler recebeu 20 mil. Os outros dois ganharam 15 mil pela participação no seminário.

A prestação de contas apresentada pela FGV Projetos a Itaipu inclui ainda uma despesa de 410 mil reais para a elaboração de um “sumário executivo” para uma pesquisa destinada a traçar um diagnóstico da imagem do Poder Judiciário. A pesquisa seria feita, em seguida, pelo Ipespe, instituto do cientista político Antônio Lavareda, com sede em Recife. Itaipu foi informada de que o pedido para que a pesquisa fosse realizada partiu do presidente do STF, Dias Toffoli. O pagamento foi feito em maio deste ano.

Os documentos das prestações de contas também jogam luz sobre detalhes da organização dos eventos jurídicos. No ano passado, por exemplo, a FGV Projetos organizou um seminário em Nova York para discutir direito e economia. O evento foi realizado na Universidade Columbia. Em seu site, a entidade anunciou que o seminário tinha o “apoio” da tradicional instituição de ensino americana. Podia até ter. Mas não saiu de graça, diferentemente do que a propalada parceria com a instituição americana poderia fazer crer: Columbia cobrou 7 mil dólares para alugar um de seus auditórios para o palavrório dos brasileiros. Essa conta também foi espetada nos cofres de Itaipu. Já a Brazilian American Chamber of Commerce, também anunciada como apoiadora do evento, recebeu 35 mil dólares. Há, no material, casos em que a patrocinadora Itaipu não tinha sua marca exibida nos eventos. Isso aconteceu na edição de 2017 do evento de Coimbra, por exemplo. Para explicar a razão pela qual a marca da binacional não havia sido exposta no pórtico de entrada do evento e na newsletter da Universidade de Coimbra, os organizadores mandaram um documento informando que foi “por problemas de natureza técnica com o prestador de serviços que teve seus arquivos danificados”.

LUXO DE GRAÇA

Em meio à documentação das prestações de contas, uma outra fatura apresentada pela FGV Projetos chama a atenção. Trata-se do pagamento de 211 mil reais feito em 10 de janeiro deste ano por Itaipu referentes a reservas em um hotel em Nova York para quinze pessoas, em sua maioria autoridades da cúpula do Judiciário brasileiro, como o presidente do STF e seu colega Gilmar Mendes, além do presidente do STJ e outros três ministros da corte. O local reservado para as excelências? O luxuoso Hotel Plaza Athénée, encravado no coração de Manhattan. As reservas de Toffoli, Mendes, Noronha e mais treze pessoas iam de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2018 e apareciam relacionadas na fatura ao 2º Seminário Direito e Economia, realizado na cidade americana pela FGV. O problema é que o evento, como Crusoé mostrou em reportagem publicada no ano passado, foi realizado no começo do mês. A FGV não esclareceu a divergência de datas. Também não explicou se essas reservas se referem a um segundo evento. No período que consta dos documentos apresentados na prestação de contas da GV, Gilmar e Dias Toffoli estavam no Brasil. Só as passagens de ida e volta de Toffoli que a fundação anexou à prestação de contas somam 27 mil reais.

Em outros eventos, as entidades não deixam claro, nem mesmo na prestação de contas, quem são as autoridades que estão viajando e ganhando hospedagens com dinheiro público. A FGV Projetos e o Ipeja utilizam sempre agências de viagens que, muitas vezes, cobram as despesas de várias passagens e hospedagens em conjunto por meio de boletos que não detalham quem são os beneficiários das reservas. Em 2016 a FGV Projetos pagou, em duas parcelas, faturas referentes à reserva de 40 quartos no Hotel Tryp Coimbra para um seminário realizado naquele ano na cidade, mas não detalhou quem se hospedaria. Ao apresentar a fatura do hotel, porém, o estabelecimento português entregou que uma das reservas faturadas dizia respeito a uma “noite extra de Gilmar Mendes”.

O AFILHADO GENEROSO

As mordomias eram facilitadas porque as excelências convidadas – e também as entidades que as convidavam — tinham dentro de Itaipu um aliado. Trata-se de Cezar Ziliotto, nomeado em 2013 para o cargo de diretor-jurídico da binacional. A nomeação foi assinada pela então presidente Dilma Rousseff. Ziliotto chegou lá a partir de uma indicação do ex-governador do Paraná Roberto Requião em parceria com o então deputado federal Ratinho Júnior, atual governador do estado. Percebeu o poder da caneta que tinha em mãos e, em nome da divulgação da imagem da hidrelétrica no universo jurídico, começou a fechar convênios com as entidades e a patrocinar eventos e mais eventos. Sua boa vontade nos convênios com entidades jurídicas o aproximou, primeiro, de Gilmar Mendes, dono do IDP. Depois, ele ficou próximo também de Dias Toffoli. Os dois ministros, Gilmar principalmente, acabaram transformando-o numa espécie de afilhado político em Brasília. Quando Michel Temer chegou ao poder, em 2016, houve uma corrida pelo cargo, mas Ziliotto foi mantido. No Planalto, a decisão de deixá-lo na diretoria de Itaipu foi atribuída a um pedido de Gilmar. Em janeiro deste ano, logo após tomar posse, Jair Bolsonaro decidiu militarizar a gestão de Itaipu. Pôs no comando da binacional o general Joaquim Silva e Luna. A maior parte da diretoria foi trocada. Os convênios com as entidades jurídicas foram rescindidos. Faltava demitir quem os assinava. Luna, porém, encontrou dificuldades para demitir Ziliotto. O esforço de Gilmar e Toffoli para mantê-lo foi grande. Ziliotto resistiu o quanto pôde. Até que um cartapácio contendo detalhes da farra dos patrocínios na diretoria jurídica chegou ao Palácio do Planalto. Foi o suficiente para que sua exoneração, antes complicada, finalmente saísse. Como informou o Diário de Crusoé, a decisão foi publicada na última terça-feira, dia 7, no Diário Oficial da União.

ACESSO FACILITADO

A estratégia da diretoria jurídica de Itaipu sempre foi se aproximar das cortes para ter um bom trânsito nos gabinetes de seus ministros. Muitas das excelências que participaram nos últimos anos de eventos patrocinados pela estatal e, por isso, tiveram despesas pagas com dinheiro de seus cofres, têm sob sua responsabilidade processos de interesse da companhia. De 2015 para cá, só no STF foram protocoladas 14 ações que têm Itaipu como parte. Três deles tratam de ações de reintegração de posse movidas pela binacional contra famílias que se instalaram na faixa de preservação do reservatório da hidrelétrica e estão sob análise de Dias Toffoli. Já Marco Aurélio Mello, que também viajou à custa da empresa, tem sob sua relatoria uma ação civil que discute se Itaipu pode contratar funcionários sem realizar concurso público. O processo se arrasta na corte desde 2012. Cezar Ziliotto, o diretor que assinava os convênios de patrocínios, aparece entre os advogados de Itaipu na ação. No STJ, só neste ano chegaram quatro processos que têm Itaipu como parte. Três foram enviados para gabinetes de ministros que também já foram a eventos pagos pela empresa.

Além de beneficiar institutos famosos e próximos do poder togado em Brasília, os generosos recursos de Itaipu também eram destinados a entidades menores. Era raro, mas acontecia de algumas dessas organizações de menor porte e menos prestígio terem prestações de contas serem questionadas pela área técnica da companhia – algo incomum entre as grandes. Da Amapar, a associação do juízes do Paraná, Itaipu chegou a cobrar informações sobre inconsistências detectadas nos documentos enviados para justificar os gastos em uma série de eventos realizada entre 2017 e 2018 e cujo encerramento ocorreu no luxuoso Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu. Nesse caso, os auditores de Itaipu quiseram saber os nomes dos beneficiários de passagens aéreas e de hospedagens no complexo. A entidade acabou informando quem eram os passageiros — os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo Ribeiro e Ricardo Cueva estavam entre eles –, mas deixou claro o incômodo. “Destacamos que a exposição de valores individuais viola o direito à individualidade garantido pela Constituição Federal.” A preocupação tinha razão de ser. Nessa mesma prestação de contas, havia despesas consideradas incompatíveis com o patrocínio, especialmente bebidas alcoólicas: Aperol Spritz, Dry Martini, vinho, cerveja e chopp. No rol de gastos que haviam sido incluídos entre as despesas pagas com dinheiro da companhia havia até mesmo um frasco de desodorante. A associação não gostou de ser cobrada: “Entendemos que todos os valores deveriam ser contabilizados como pagos”.

‘INEXISTEM MORDOMIAS’

Crusoé tentou ouvir todos os personagens citados nesta reportagem. Cezar Ziliotto, o ex-diretor-jurídico de Itaipu, disse que não houve pagamento de mordomias para autoridades em sua gestão. “Inexistem mordomias. Itaipu sempre teve uma política de incentivo à promoção de iniciativas culturais, sociais e jurídicas. O investimento nesses projetos é positivo para a empresa e para a difusão do conhecimento”, afirmou. Indagado sobre sua relação com Toffoli e Gilmar Mendes, ele respondeu: “O responsável pela coordenação dos processos de Itaipu no Judiciário tem o dever de manter um bom relacionamento profissional e respeitoso com representantes de todo o sistema de justiça. Pessoalmente, tenho respeito e admiração por todos os integrantes dos tribunais superiores”. O STF e STJ, para os quais foram enviados questionamentos destinados aos ministros de ambas as cortes que aparecem como participantes dos eventos, não enviaram resposta. Gebran Neto, do TRF-4, afirmou que não tinha conhecimento de quem eram os patrocinadores do evento de que participou, em Portugal. A FGV Projetos, ao invés de responder as perguntas, enviou nota atacando os jornalistas de Crusoé. “A FGV PROJETOS repele, com veemência, as insinuações lançadas, que maculam sua imagem e, em ataque ao próprio Poder Judiciário brasileiro, colocam em dúvida a idoneidade de vários de seus membros”, diz o texto. A nota diz ainda que os eventos realizados pela fundação “somente elevaram o conceito do Brasil no exterior”.

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Educação – Mais uma vez a velha política corta na Educação para manter seus privilégios repugnantes https://www.avozdocidadao.com.br/educacao-mais-uma-vez-a-velha-politica-corta-na-educacao-para-manter-seus-privilegios-repugnantes/ https://www.avozdocidadao.com.br/educacao-mais-uma-vez-a-velha-politica-corta-na-educacao-para-manter-seus-privilegios-repugnantes/#respond Wed, 08 Aug 2018 15:10:49 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br//?p=29024 Veja comentário de Luiz Flávio Gomes, candidato a deputado federal por São Paulo, ativista de controle social dos desmandos dos governantes, raposas da política profissional, convocando os demais cidadãos a lutarem em defesa dos orçamentos da Educação e da Saúde.

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Combate à corrupção – Transparência Internacional lança 70 medidas contra a corrupção com ajuda de 373 entidades brasileiras https://www.avozdocidadao.com.br/combate-a-corrupcao-transparencia-internacional-lanca-70-medidas/ https://www.avozdocidadao.com.br/combate-a-corrupcao-transparencia-internacional-lanca-70-medidas/#respond Fri, 08 Jun 2018 15:26:15 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br//?p=28638 A Transparência Internacional lançou uma nova publicação que propõe um conjunto de 70 medidas para o combate à corrupção. O documento *Novas Medidas de Contra a Corrupção* traz propostas de reformas legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público e oferecer soluções permanentes de enfrentamento à corrupção a longo prazo.

O documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo. A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras (como Transparência Internacional, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outros). O documento foi redigido e revisado por 200 especialistas. Em termos de participação popular, o pacote contou com a colaboração ativa de 912 usuários cadastrados em uma plataforma digital, a Wikilegis. Mais sobre o assunto Corrupção e desemprego são principais problemas do país, diz pesquisa Corrupção não é “crime menor”, afirma Bretas em ofício a Gilmar Mendes Defesa de Lula apresenta pedidos de liberdade ao STF e STJ O pacote é considerado um aprofundamento das 10 Medidas Anticorrupção – pacote do Ministério Público Federal lançado em 2015 e que foi desfigurado pelo Congresso. Algumas das medidas lançadas na terça (5/6) já faziam parte do projeto inicial. “Nós não queremos tirar o protagonismo do Congresso, mas decidimos apresentar e discutir primeiro para a sociedade e entidades. E claro, esperamos que o pacote seja debatido em todos os níveis”, disse o diretor executivo da Transparência Internacional-Brasil, Bruno Brandão. Entre as medidas estão a criação de uma legislação de proteção ao denunciante de boa-fé (whistleblower), projetos de desburocratização do estado, normas de transparência e democracia partidária, a redução do foro privilegiado, ficha limpa para servidores públicos, teto para doação e para o autofinanciamento de campanhas, uma política de dados abertos, e outras. Uma das medidas a ser considerada polêmica no pacote é aquela que sugere a regulamentação do lobby. “Com a regulamentação, você pode ter o cadastramento de quem faz lobby, saber quanto cada empresa gastou com as ações”, afirmou Mohallem. Colaborador do pacote, o ex-ministro chefe da Controladoria-Geral da União Jorge Hage Sobrinho, aponta a importância do lançamento dessas medidas em ano eleitoral. “A corrupção entrou no debate público. A questão da transparência ganhou importância e vai entrar no debate”, afirmou. “O pacote também não se propõe a inventar a roda. Ele parte daquilo que já foi construído no Brasil e em outros lugares do mundo”, completou Hage. Já para a procuradora regional da República Silvana Batini César, o pacote oferece critérios para o próprio eleitor fazer suas escolhas.   #TransparênciaInternacional, #lança, #propostas, #contra, #corrupção

 

Acesse: http://unidoscontraacorrupcao.org.br

 

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Controle social – nova tecnologia de controle das contas públicas desenvolvida em Ribeirão Preto veio para ficar https://www.avozdocidadao.com.br/controle-social-nova-tecnologia-de-controle-das-contas-publicas-desenvolvida-em-ribeirao-preto-veio-para-ficar/ https://www.avozdocidadao.com.br/controle-social-nova-tecnologia-de-controle-das-contas-publicas-desenvolvida-em-ribeirao-preto-veio-para-ficar/#respond Tue, 27 Feb 2018 13:00:47 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br//?p=28202 Se um político ainda pensa que pode fazer mutreta com os recursos públicos sem ser descoberto e indiciado está redondamente enganado. A cada dia, grupos cada vez mais numerosos de cidadãos de todas as áreas começam a se juntar para desenvolver tecnologia social de controle das contas públicas. Por que caiu a ficha para o senso comum dos cidadãos que só teremos serviços públicos de qualidade, em troca dos impostos que pagamos, se começarmos a nos dar conta que temos todos que tomar conta dos dinheiros públicos.

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Controle Social – Enfim, no Rio de Janeiro, é lançada a maior organização civil de controle social, o Observatório Social do Brasil https://www.avozdocidadao.com.br/controle-social-enfim-no-rio-de-janeiro-e-lancada-a-maior-organizacao-civil-de-controle-social-o-observatorio-social-do-brasil/ https://www.avozdocidadao.com.br/controle-social-enfim-no-rio-de-janeiro-e-lancada-a-maior-organizacao-civil-de-controle-social-o-observatorio-social-do-brasil/#respond Mon, 19 Feb 2018 12:37:37 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br//?p=28151 Já presente em mais de 120 cidades brasileiras, chega, enfim, no Rio de Janeiro o Observatório Social do Brasil. Nascido em Maringá, no Paraná, o OSB já está presente em mais de 120 cidades brasileiras transmitindo uma tecnologia de controle social, monitoramento das contas públicas e compilando dados e provas para encaminhamento ao Ministério Público de contas e à mídia para conhecimento de toda a sociedade. Um trabalho de excelência que pode ajudar muito nos resultados da intervenção federal no Estado. Mas, sobretudo, ajudar a extirpar de vez a quadrilha de políticos delinquentes que ocupou o governo e os órgãos de administração pública. Não podemos esquecer que somos o segundo mais grave foco de combate à corrupção da operação Lava Jato e, para além da prisão da cúpula da administração passada, ainda resta seu atual sucessor. Conheça o OSB e compartilhe!

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