Cartilhas ensinam controle social das eleições

Recebemos mensagens de dezenas de cidadãos nos perguntando o que fazer para que a corrupção e a falta de ética que temos visto ultimamente em nossa política não seja mais uma vezes repetida nas próximas eleições.

Pois temos duas boas notícias para os cidadãos eleitores interessados num maior controle social no processo eleitoral. A primeira vem da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, que acaba de lançar a cartilha Operação Eleições Limpas. Os recentes escândalos de caixa dois de campanhas eleitorais motivaram a Associação a lançar, no último dia 10, a Operação Eleições Limpas, iniciativa que objetiva mobilizar juízes eleitorais e a sociedade para fiscalizar com rigor as campanhas de 2006. De forma bastante didática, a cartilha procura orientar juízes e demais cidadãos brasileiros sobre o que é permitido e o que é proibido em termos de arrecadação e gastos eleitorais, numa operação que busca o engajamento dos mais de 15 mil magistrados em todo o país.

A segunda cartilha é uma iniciativa do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, criado pela Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB, e que hoje tem apoio de entidades como a própria AMB, e mais o Ibase, CNBB, Abong, CUT e a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais – a ABMPE, dentre outras.

No texto, são fornecidas informações preciosas sobre a história da Lei 9840, que regulamenta as normas que permitem a cassação de candidatos envolvidos em atos de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Para quem não sabe, a Lei 9840 foi o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular aprovado pelo Congresso Nacional desde que esse instrumento foi criado pela Constituição de 1988. Uma lei importante e que marcou história no Brasil.

Nesta cartilha também é descrito como criar comitês locais de combate à corrupção eleitoral, numa verdadeira aula prática de cidadania exemplar. Por exemplo, uma das orientações vem de encontro ao que sempre recomendamos aqui na Voz do Cidadão: cabe ao cidadão eleitor obter documentos com promessas de campanha como folders e santinhos – e até fazer filmagens de comícios – para que fiquem registradas tais promessas para futura cobrança de atitude dos candidatos. Além disso, é bastante útil obter documentos, tais como bilhetes, vales, passagens e tudo o mais que seja utilizado na oferta de bens e vantagens. Pois tudo isso constituirá prova fortíssima num eventual processo judicial contra o candidato infrator.

Aqui na Agenda da Cidadania vocês já podem baixar e divulgar em sua lista de contatos essas duas cartilhas, oportuníssimas agora que estamos em começo de período eleitoral.

Baixem e participem!

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