Cartilha brasileira contra o trabalho infantil será distribuída em 183 países

O esforço da cidadania brasileira começa a servir de exemplo para outras iniciativas fora do país. Estamos falando da cartilha “Saiba tudo sobre o trabalho infantil”, criada pela Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego do Estado do Paraná no ano passado.

Pois na sexta-feira passada, dia 12, em todo o mundo foi comemorado o Dia Mundial contra o Trabalho Escravo. E em Genebra, os 183 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) receberam cópias da cartilha, devidamente traduzidas para o inglês e o espanhol.

A idéia da cartilha é esclarecer os cidadãos para as diferentes formas de trabalho infantil e quais as suas conseqüências para as crianças e a sociedade como um todo. Nela, ficamos sabendo que, no Brasil, o trabalho é proibido até os dezesseis anos de idade, para que a criança e o adolescente permaneçam onde têm de estar: na escola!

A única possibilidade é o trabalho como aprendiz a partir dos catorze anos, mas desde que não atrapalhe os estudos regulares. Entre 16 e 18 anos, podem trabalhar mas com restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

No Brasil, associações de carreiras de Estado ligadas ao trabalho – como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho / Sinait e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho / Anamatra – participaram do lançamento da nova campanha do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com o tema “Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”.

O tema do combate ao trabalho infantil é dos mais importantes para a cidadania. Segundo dados de 2006, temos mais de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em todo o país, o que os tornará uma legião de trabalhadores sem instrução e treinamento adequados para viverem como plenos cidadãos e ascendam socialmente.

Conhecer mais a situação do trabalho infantil é dever de cidadania de todos nós. Aqui na Voz do Cidadão colocamos à disposição a íntegra da cartilha “Saiba tudo sobre o trabalho infantil”, criada pela Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego do Paraná.

Baixem, conheçam e repassem para sua lista de amigos!