Campanha “Doação Aberta” do MCCE quer combater doações ocultas
Campanha “Doação Aberta” do MCCE quer combater doações ocultas
Agora que entramos na fase “política” do julgamento do mensalão, as relações nem sempre transparentes entre partidos políticos, candidatos e doações de campanha passam a estar na pauta do momento. O próprio ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, advertiu ontem: “partidos políticos não são doadores universais para outros partidos políticos”.
Não é à toa que um grupo de juízes eleitorais começa a exigir que candidatos em sua jurisdição listem quem são os apoiadores de suas campanhas através dos partidos políticos. Através do MCCE, o próprio juiz eleitoral Márlon Reis, um dos coordenadores do movimento, lançou este mês a campanha “Doação Aberta”, que tem como base a Lei do Acesso a Informações Públicas.
A campanha, encabeçada por magistrados de seis estados, como o próprio nome já diz, quer mais transparência nas doações através de um provimento determinando que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador revelem qual a origem dos recursos transferidos para as suas campanhas por partidos e comitês partidários. Caso a determinação não seja cumprida, o candidato poderá ter sua diplomação questionada pelo Ministério Público.
Não é de hoje que os partidos políticos são chamados de “caixas pretas” no que se refere ao fluxo de verbas que entram e saem de suas contas. O trabalho detalhado da Procuradoria-Geral da República e o grande saber jurídico do ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, vêm esclarecendo um pouco dos tristes costumes enraizados em nossas agremiações partidárias.
E agora chegou a vez da justiça eleitoral começar a fazer a sua parte. Como bem ficou demonstrado na primeira fase do julgamento, o dinheiro que circula pelos partidos com vistas a campanhas para cargos públicos têm, sim, que ser claramente identificados à sociedade. Principalmente no caso da legislação eleitoral brasileira, que estabeleceu o chamado fundo partidário; na verdade, uma forma de financiamento público de campanha pois são recursos públicos repassados aos partidos. Ou seja, se é público, tem que ser transparente.
Não custa lembrar que a questão do financiamento de campanhas eleitorais é um dos pontos principais da reforma política defendida por dezenas de entidades da sociedade civil, organizadas através da Plataforma de Movimentos pela Reforma Política. E que, claro, está sendo “empurrada com a barriga” pelo Congresso Nacional.
Aqui na Voz do Cidadão vocês podem conhecer a íntegra da entrevista do juiz Marlon Reis sobre doações ocultas de campanha. É hora dos partidos entenderem de vez que a sociedade exige mais transparência e ética deles. Ficha limpa não é só coisa para indivíduos; tem que ser das instituições políticas também.