Campanha “Diga não à esmola” chega em Manaus

Depois das cidades de Aracaju/SE, Limeira/SP e Cuiabá/MT, conforme divulgamos em outubro passado, agora é a vez da cidade de Manaus/AM aderir ao tema “Não dê esmolas”, neste fim-de-ano.

Assim como das outras cidades que falamos, o objetivo da campanha “Digo sim à cidadania, não dou esmolas”, da prefeitura de Manaus, é o de sensibilizar a população a doar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e a não contribuir com a mendicância e com o trabalho infantil.

Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Jorge Guimarães, pagar por produtos ou serviços oferecidos por crianças e adolescentes nas ruas somente contribui para perpetuar uma situação de exclusão social. Esta atitude pode ser substituída pela doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ajudará a sustentar projetos voltados para o público infanto-juvenil.

Para doar recursos ao Fundo as pessoas físicas e jurídicas podem deduzir o valor do Imposto de Renda Devido e a quantia doada é considerada apenas um adiamento do imposto. As pessoas físicas podem deduzir até 6%, e as pessoas jurídicas até 1%. A destinação deve ser feita no ano-base da declaração de IR, ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano.

Para quem não lembra, os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente são recursos destinados a políticas, programas e ações voltados para o tema, e são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios). No caso de Manaus, o Fundo Municipal é vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Aqui na Voz do Cidadão temos um link direto para o site da Prefeitura de Manaus, owww.manaus.am.gov.br, onde vocês podem ler mais informações sobre mais esta iniciativa cidadã. Participem!

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