Thiago Matheus, agora vamos continuar falando de transparência, mas na esfera da vida privada dos cidadãos.

De vez em quando vemos alguma personalidade da sociedade ou até da administração publica reclamando de informações pessoais que os meios de comunicação acabam divulgando. Alguns com mais poder conseguem até impedir na justiça que jornais noticiem qualquer coisa sobre eles, o que configura a mais absurda e retrógrada censura prévia. Coisa da época da ditadura mesmo.

Em outros casos, algumas celebridades conseguem impedir a venda de biografias não autorizadas sobre suas vidas, por mais públicas e noticiadas que elas sejam. É o que aconteceu com as biografias não autorizadas dos cantores Roberto Carlos e Cazuza, do jogador Garrincha, do escritor Guimarães Rosa, do sambista Noel Rosa e várias outras personalidades.

Trata-se de um evidente contra-senso. Se a celebridade passou a vida sob os holofotes da fama, colhendo lucro inclusive de sua exposição voluntária, como alegar algum direito de privacidade e impedir que histórias de sua trajetória sejam relatadas e debatidas pelo público? Acima da garantia à privacidade de um indivíduo, está em jogo aqui o sagrado e pétreo direito constitucional da liberdade de expressão do qual toda a sociedade é titular.

Pois foi com este argumento que foi aprovado semana passada na Câmara dos Deputados o projeto de lei 393/2011, do deputado Newton Lima, de São Paulo. Pelo projeto, fica autorizada a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas, mesmo sem a autorização das próprias pessoas ou de seus parentes.

Uma grande vitória da cidadania na medida em que todos temos o direito de conhecer informações públicas de autoridades e personalidades. Como se sabe, esse tipo de informação é a base de trabalho para historiadores, sociólogos e outros pesquisadores ao procurar esclarecer e analisar a nossa própria história social. Como bem observou o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Brito, no caso de pessoas públicas, “o direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo à informação”.

Agora o projeto segue para aprovação no Senado e aí, sim, poderemos conhecer mais sobre tantas personalidades importantes da nossa História. Enquanto isso, vale a pena ler aqui no www.avozdocidadao.com.br o esclarecedor artigo “Liberdade de Expressão: biografias não autorizadas” do professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Roberto Dias.

Boa leitura e até a semana que vem!