Brasil e a Convenção da OEA contra a Corrupção
Agora há pouco mostramos como a impunidade, a corrupção e a pouca consciência de cidadania está formando no Brasil um abismo entre os Estados mais desenvolvidos e os mais pobres.
No que se refere à corrupção, o Brasil é signatário de vários tratados internacionais sobre o tema. Um deles é a Convenção Interamericana contra a Corrupção, assinada por todos os países da OEA, a Organização dos Estados Americanos.
Pela Convenção, os países da OEA se comprometem com uma série de leis e iniciativas internas de prevenção e combate a qualquer tipo de corrupção. Aqui no Brasil, a organização Amarribo acaba de divulgar um relatório de acompanhamento do que estamos fazendo sobre esse tema.
Segundo a Amarribo, o Brasil tem conseguido vários avanços, como as leis que criminalizam o suborno internacional e facilitam a extradição de delinquentes que praticam atos de corrupção em outros países e são presos no Brasil.
Mas ainda temos muito a fazer. Por exemplo, no quesito impunidade ainda temos o chamado foro privilegiado, que protege da Justiça verdadeiros criminosos travestidos de políticos. Além de deixar a Justiça mais lenta, principalmente o Supremo Tribunal Federal, que é a instância final para esse tipo de processo.
Outra recomendação é a de que a Lei de Improbidade Administrativa se aplique a todos os que exercem função pública, incluindo os políticos. Infelizmente, há um entendimento por parte do STF de que essa Lei só se aplica a funcionários públicos e não aos políticos. E isso acaba deixando impune um grande contingente de agentes públicos que são acusados de corrupção.
Nem tudo está perdido. A Amarribo considera que com poucas mudanças na legislação já estaríamos atingindo os níveis requeridos pela Convenção. Mas é preciso que nós, cidadãos mais conscientes e atuantes, façamos pressão sobre nossos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores no sentido de tornar a nossa legislação mais moderna, efetiva e exemplar no combate à corrupção.
Aqui na vozdocidadao.com.br vocês podem ler a íntegra do relatório da Amarribo sobre a Convenção Interamericana contra a Corrupção. Conheça e reflita sobre o quanto a corrupção e a impunidade estão afetando sobretudo a vida da população mais carente.
Até a semana que vem!