Balões e responsabilidade civil: os 15 anos do Disque-denúncia

Estamos em plena época de festas juninas por todo o país. Tempo de quentão, canjica, quermesse e, infelizmente, balões.

Ano após ano dezenas de casos de incêndios causados por balões são relatados pelos jornais. O mais recente aconteceu esta semana em plena área urbana da cidade do Rio de Janeiro. O fogo na mata se alastrou por dois morros, ameaçando casas numa das regiões mais valorizadas da cidade, a Lagoa Rodrigo de Freitas.

Casos assim acontecem pelo Brasil inteiro. Trata-se na verdade de um crime contra o coletivo e o espaço público, devidamente tipificado pela legislação ambiental. O decreto 3.179/99 prevê prisão de um a três anos e multa para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios; e prisão de até cinco anos e multa no valor de R$ 1.500 por hectare ou fração para quem provocar incêndio em mata ou floresta.

Além da questão ambiental, balões são um grave risco para a sociedade. Principalmente  quando caem em aeroportos, complexos petroquímicos e refinarias, depósitos de gás e combustíveis, usinas e complexos de distribuição de energia elétrica e muitas outras instalações coletivas e industriais cujo risco de explosão provocada por balões é muito alto.

Portanto, é muito bem-vinda a ação anual da mídia buscando a mobilização e a conscientização da sociedade para que se façam denúncias contra esse crime através do serviço de disque-denúncia.

Na verdade, o serviço é uma grande parceria de organizações da sociedade civil com organizações do Estado, como secretarias de segurança pública, e age não apenas em crimes ambientais, mas também em crimes hediondos e outros contra o coletivo, o espaço público, a propriedade privada e a integridade física dos cidadãos. Principalmente porque, através desse serviço, o anonimato é garantido.

Em atividade há 15 anos, o disque-denúncia já recebeu mais de um milhão e meio de denúncias e mais da metade, 700 mil, foi checada como denúncias válidas. Desse total, nada menos que 46 mil casos foram resolvidos pela polícia civil ou polícia militar.

Por esses números, não podemos nos iludir que a sociedade esteja omissa ou conivente diante do crime grave de soltar balões. Nem que não compreenda o conceito de tomada de iniciativa política, que é o que caracteriza a cidadania.

E você, aí na sua cidade? Conhece algum grupo que solte balões? Não se iluda; eles estão incorrendo em crime grave. Denuncie através do disque-denúncia ou para o órgão de segurança local.