"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Autonomia universitária: o que é e para que serve?

Manifesto da ANTC denuncia o risco que as universidades correm com a aprovação da EBSERH

Prezados:

Compartilho artigo do professor Márcio Amaral que é de extrema importância. O que está em risco é autonomia universitária, prevista

no artigo 207 da Constituição de 1988 para garantir o exercício do livre pensar. Arrisco-me afirmar que os princípios do artigo 207 da Constituição estão intimamente ligados a dois direitos e garantias fundamentais do artigo 5º, quais sejam: a livre manifestação do pensamento (IV) e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e ou licença (IX).

Trata-se, portanto, de direitos constitucionais petrificados, cuja alteração não pode, sequer, tramitar no Congresso Nacional sob a forma de emenda constitucional. Apenas uma revolução que altere substancialmente a ordem jurídica e social pode quebrar esta tríplice constitucional:livre manifestação do pensamento -livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação- autonomia universitária (financeira e didático-científica) e indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.Não por acaso a imprensa e as universidades foram dois setores sufocados nos períodos de governos totalitários, não por acaso esses dois segmentos foram protegidos com dispositivos especiais petrificados na Constituição de 1988.

Para os que quiserem aprofundar a pesquisa, seguem alguns áudios da participação do ministro do TCU Ubiratan Aguiar (ex-parlamentar da constituinte que participou diretamente da formulação do capítulo da educação), do desembargador Jessé Torres (TJRJ), do promotor de justiça Jairo Bisol e do representante do CFM durante seminário realizado na Procuradoria-Geral da República para discutir os riscos da criação de uma empresa pública que reunirá 45 hospitais-escola. Basta salvar o arquivo no HD e ouvir. Ou então basta clicar nos nomes indicados na programação do evento neste link da PGR:http://seminariomp520.blogspot.com.br/

Vale muito a pena dedicar alguns minutos ao artigo e aos áudios.Nunca é demais relembrar: da mesma forma que não há democracia sem imprensa livre, não há democracia sem livre expressão da atividade intelectual, científica, artística e de comunicação, que, em boa parte -ou fundamentalmente-, depende de uma universidade efetivamente autônoma. A pseudoautonomia universitária é uma armadilha que pode nos jogar nas garras do totalitarismo. Aos que puderem divulgar o artigo do professor Marcio Amaral, a ANTC agradece.

Lucieni Pereira – Presidente da ANTC

 

A reitoria não tem estado à altura do nosso maior valor! 

Por Márcio Amaral

"A EBSERH corresponde a uma política de governo. Por isso, não há como resistir a ela!" (sentença muitas vezes repetida pela Reitoria e Diretores dos HUs nos debates pela implantação da Empresa) …

Bastaria essa frase para demonstrar o quanto muitos de nossos dirigentes máximos não entenderam bem os princípios que inspiraram a AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. Por essa razão, não conseguem preservá-la e colocam em risco o futuro de nossa tão respeitada instituição. Pouco antes de falecer, aliás, Aloísio Teixeira classificou a Empresa como um GOLPE àquela Autonomia, pois, afinal: … A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA VISA EXATAMENTE DEFENDER AS UNIVERSIDADES DE INVESTIDAS INCONSEQUENTES DOS GOVERNOS. Ou alguém acha que foi dirigida a possíveis invasores, terrestres ou extra-terrestres? Por isso, foi garantida na Constituição de 1988: "Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão". Para que se veja como ela é importante, tomemos os "Aiatolás", de um lado, e os "Fundamentalistas" que se dizem cristãos (e podem vencer as eleições nos EUA) de outro. Vários deles já se declararam até contrários ao ensinamento da Teoria da Evolução! O que fariam, então, se não existisse (pelo menos nos EUA) uma AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES? Pois é essa mesma AUTONOMIA que está sendo negociada por aqui, durante a dolorosa discussão para implantação da EBSERH "La Universidad significó um princípio diferente y originário, aparte, quando frente al Estado. Era el saber constituido como poder social…"  (Ortega y Gasset, no Quarto Centenário da Univ. de Granada: 1532-1932).

Apesar disso, alguns, inclusive a direção da Fac. de Medicina, não percebem qualquer problema em discutir os termos de um possível contrato de gestão com a tal Empresa. Consideram a possibilidade de garantir direitos (e até a autonomia, pasmem!) depois de ter cedido no essencial e no princípio. É um raciocínio parecido com aquele que levou o Mal. Pétain a entrar em negociações com os invasores alemães e aceitar "dirigir" um "governo fantoche" a partir da cidade de Vichy. Como, entretanto, a mera retórica não é suficiente para convencer ninguém, cabe demonstrar, de forma cabal e insofismável, o quanto a tal Empresa violenta o princípio da AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA….Nunca é demais repetir esta expressão inteira, tão bela ela é!

A EBSERH foi concebida e engendrada para ter o mesmo "status" que as Universidades Federais. Por isso, responderia direta e somente ao Min. da Educação e não às diversas Reitorias. Se alguém deixa de ver nisso uma perda de autonomia e poder—além de uma intromissão direta do governo nas Universidades—eu afirmo que essa pessoa chegou ao extremo do auto-engano, talvez para "evitar conflitos".

Por que as próprias Reitorias não discutem, elas mesmas, a criação de instrumentos de gestão e controle dos HUs? Pelo menos manteriam sua AUTONOMIA.

“Monstrengos", como a EBSERH, teriam até muito mais autonomia do que as próprias Reitorias. Quando das Olimpíadas, por exemplo, a quem o COI se reportaria? A uma Reitoria, tornada uma espécie de realeza inglesa—quem sabe criança que é "carta branca" durante os jogos de crianças maiores?—ou à EBSERH? Para quem considera ser o papel de uma Reitoria estar lá para servir, à maneira de um "maître", a um governo, tudo isso pode parecer natural. Para quem sente profundamente, entretanto, que o nosso "status", como Instituição Autônoma, é inabalável e imune até a julgamentos no STF, tudo isso é humilha&cced

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