As instituições do Estado são armas importantes para a cidadania

Instituições do Estado defendem os interesses do Estado, e não dos políticos da ocasião

As instituições do Estado são armas importantes para a cidadania, na medida em que foram criadas para defender os interesses dos cidadãos, com especial destaque para a Advocacia-geral da União, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas da União.

A maioria dos cidadãos não conhece ou confunde as atribuições de cada uma delas. Assim, cabe aqui uma rápida explicação sobre como atuam estas instituições de Estado.

A Advocacia-geral da União – AGU representa o próprio Estado brasileiro – seja o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo – em disputas na Justiça. Dessa forma, ela defende o patrimônio do Estado que, em última instância, é de todos os cidadãos.
Internet: www.agu.gov.br

O Ministério Público defende os direitos constitucionais e coletivos do cidadão, sempre que a questão envolver o interesse público e não o individual.
Internet: www.mpf.gov.br

A Defensoria Pública foi criada com o objetivo de garantir a todo cidadão, individualmente, o acesso à Justiça, em especial aqueles que não têm condições financeiras para isso. No atendimento na área criminal, por força do princípio constitucional da Ampla Defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública e, em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.
Internet: www.dpu.gov.br

O Tribunal de Contas da União fiscaliza e denuncia à Justiça as mais diversas formas de malversação de recursos públicos, seja por corrupção ativa e passiva, superfaturamento, notas frias e várias outras.
Internet: www.tcu.gov.br

Essas instituições foram criadas para defender a plena cidadania e o estado democrático de direito em nosso país e não podem ser desvalorizadas ou privatizadas por interesses corporativistas ou particulares.

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