11/09/2020

por evandro pontes
Chega ao fim, graças a Deus, o STF de Toffoli. Luiz Fux, ao ter tomado posse ontem, encerra o momento mais obscuro e vergonhoso da História da Justiça brasileira. Embora o Presidente Bolsonaro tenha feitos elogios a Toffoli, a leitura que tenho é de que Toffoli protagonizou um verdadeiro Período das Trevas, não só na Justiça brasileira, mas na própria História do Brasil.

O legado deixado por Toffoli é de obscuridade, ignorância, prepotência, juizite, erros técnicos, atuação política de baixo estrato moral, descontrole de egos, enfim – um show de horrores em todos os sentidos. Não há um elogio a ser feito. Nem mesmo se a ideia for fazer “média” com finalidade política. Não há um momento sequer da Presidência Toffoli que mereça um apontamento de regularidade, quanto menos de notas positivas.

Toffoli já antecipou a Era de Trevas que seria a sua gestão quando atuou, meses antes, na presidência do TSE em plena campanha presidencial de 2018. Foi sob sua presidência no TSE que a fraude denunciada por Bolsonaro acerca da contagem de votos no 1º Turno ocorreu. Aguardamos até hoje a investigação desse caso “foi no primeiro turno” (perdi apostas por causa dessa fraude).

Só por ai já poderíamos antever uma época de penúria e o período em que o sistema constitucional seria de fato abolido, para tomar-lhe o lugar um sistema autocrático judicial em que a Constituição passa a ser ditada no caso-a-caso e segundo as conveniências de cada magistrado em suas atividades de “constitucionalidade concentrada” (ou valha-le o nome que inventarem para essa porcaria).

O Toffoli advogado é aquele do “roubo do processo” para evitar “despejo” (veja vídeo do “causo” contado pelo próprio Toffoli enquanto já era Ministro nesse link aqui. Detalhe: o processo não poderia ser de “despejo” mas sim uma “imissão na posse”, confusão que um Ministro do STF jamais poderia cometer dentro do templo dos saberes jurídicos do Largo São Francisco).

Diga-se de passagem, o Ministro em sua empolgação na contagem do “causo” confessa ainda ter cometido no processo penal em que era julgada a conduta do “ladrão dos autos”, um concurso material dos crimes previstos nos artigos 348 (favorecimento pessoal) e 357 (exploração de prestígio), ambos do Código Penal, ao “convencer” a juíza concursada de livrar o criminoso de sua pena, com base no argumento de ter sido ela, a juíza, ex-estagiária do renomado advogado e futuro presidente do STF.

Tudo teria sido resolvido “na amizade” e em total detrimento a uma das partes, a Caixa Econômica Federal (que ainda foi usada para financiar a invasão de terras que ele se gaba de ter legitimado por meio do cometimento de ao menos 3 crimes confessos e sob risos e aplausos). Esse advogado que atuava dessa forma e emprestou essa expertise a nada mais, nada menos do que Zé Dirceu, tornou-se, pelas mãos deste, juiz da mais alta corte do Brasil.

Tempos depois, já no STF presidindo uma das turmas da Corte, Toffoli é o Ministro que julga o caso de um sequestrador de menores, em sessão da Primeira Turma do STF do dia 19 de junho de 2012, com esta argumentação:

HABEAS CORPUS 103.412 SÃO PAULO

VOTO O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE): Também cumprimento a eminente Relatora pelo profundo voto trazido, e digo que penalizar a cogitação, ou a imaginação ou o pensamento, só Deus pode fazer, e não o homem. Nós não estamos nesta esfera de cognição. Mas verifico, já falando em Deus, que os astros hoje estão alinhados pela concessão das ordens.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Confesso que estou me sentindo em um Colegiado diverso daquele que geralmente integro às terças-feiras!

O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE): É por isso que eu acredito em Deus, mas eu acredito também na astrologia. Os astros hoje estão alinhados, em uma conjugação favorável aos pacientes.

A íntegra desse processo criminal envolvendo o delito de sequestro pode ser conferida nesse link aqui.

Tempos depois, já presidente do STF, Toffoli lidera as maiores barbaridades já cometidas por um presidente de Suprema Corte na história do mundo, tolices que o equiparariam a loucura de um Calígula togado.

Toffoli é o juiz das lagostas
Com uma costura de bastidores junto ao TCU, o então presidente do STF consegue a liberação de orçamento para o cardápio especial, sob o argumento do Ministro Brandão Alves, do TCU, nestes termos: [considerando o] “elevado grau de sofisticação dos alimentos e bebidas [os preços são] razoáveis e compatíveis com a sua finalidade”.

Toffoli, junto dos amigos do TCU, esbanjou sofisticação, mandando a prudência às favas; e a conta repassada ao contribuinte brasileiro ultrapassou R$1 milhão. Nem nos tempos de estudante Toffoli foi capaz de atingir tão alto grau de ousadia num pindura.

Como era de se esperar, o acesso a essa informação não está disponível no site do STF e tudo o que sabemos sobre os valores e o cardápio de luxo vem de relatos de segunda mão, obtidos junto a imprensa mainstream.

Inquérito do Fim do MundoFoi durante a Era das Trevas de Toffoli que, sob sua ordem e expressa determinação, abriu-se o já amplamente conhecido Inquérito do Fim do Mundo, pouco antes da abertura de um segundo inquérito policial, o dos “Atos Anti-democráticos”. O STF foi transformado em delegacia policial para investigar gente que fazia piada que, ao ver deles, os Ministros mimadinhos, os irritavam e explicitavam o ridículo dentro de cada toga pulguenta.

Essa foi, sem dúvida, a maior aberração jurídica já vista, praticada por um Tribunal e com seu timbre e marca d’água, sob o aval de mais 9 outros ministros, contando ainda com o apoio expresso do atual Ministro da Justiça, do Advogado Geral da União, do Assessor para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e debaixo do aplauso de uma imensa massa do imbecil coletivo jurídico.

O ex-advogado de Zé Dirceu, que se gabou de ganhar uma causa “roubando um processo” (linguagem que o próprio ministro utilizou para descrever seu próprio ato em conluio com o “Vladimir” e que na verdade descreve um furto e não um roubo), abriu a Caixa de Pandora dos egos no STF e revelou o lado mais obscuro da juizite suprema: magistrados agindo como crianças de 7 ou 8 anos de idade, incapazes de suportar críticas e com reações intempestivas de verdadeiros molequinhos pirracentos, furtam para si o aparato repressivo estatal, de forma semelhante ao que Vladimir fez nos tempos de advocacia de Toffoli, com o fim de dar umas lições nos críticos e piadistas de plantão.

E assim foi dada a injeção de ego nos demais demais ministros para que estourassem a fina membrada de cada superego, e perdessem assim totalmente o controle sob os respectivos freios morais e de senso de ridículo.

Não foi durante a sua presidência, mas pouco antes, a Ministra Carmen Lúcia, que já se notabilizava como autora dos mais vergonhosos “parachoques de caminhão jurídicos”, lançou a sua energúmena frase “o cala boca já morreu… [quem manda na minha boca sou eu]”, ao estilo de uma jurisprudência “pirulito que bate-bate”.

Na presidência Toffoli e diante de tanta cretinice dita nos autos sem laivos de vergonha, a magistrada se libertou do véu da austeridade e soltou a famosa “censura não se debate”, cometendo ela mesma uma contradição em termos ao propor censura ao próprio debate sobre o conceito mesmo de “censura”.

É um dos arroubos de idiotice mais proeminentes da vida judicial (ainda que a frase tenha terminado com a rima porca do “não se debate, se combate”, sem saber ela mesma o que é combater a censura, que a própria corte que ela integra, vem praticando de forma useira e vezeira).

Vexames assim desfilaram em todos os gabinetes, como o da Ministra Weber, que ao dar seu único exemplar de Constituição ao Presidente Bolsonaro após sua diplomação, parece ter ficado sem obra de consulta, a ponto de permitir que a Ministra desandasse em pérolas de imbecilidade constitucional em completa incontinência ao longo do biênio Toffoli.

Exemplo? Weber é autora da ordem de interpelação judicial contra o Presidente Bolsonaro para que ele explicasse o sentido da palavra “malandro”, em declaração do presidente ao fazer referência a certo jornalista de esquerda. Teria argumentado a Ministra (que falhou na sua sabatina no Senado e mesmo assim foi aprovada):

A declaração do presidente seria “marcada pela homofobia e pela ofensa a honra [do jornalista] e fere sua dignidade enquanto ser humano, além de ser inadmissível para um chefe de Estado”, sendo desta maneira canhestra fundamentada a sua ordem para “ante o exposto, determin[ar] a notificação do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para que, querendo, responda à presente interpelação no prazo de 10 (dez) dias”.

Além de não entender como “malandragem” se relaciona com “homofobia”, a Ministra comete uma das mais curiosas piruetas jurídicas: dá uma ridícula bronquinha de tia velha para salientar que a sua “ordem” (pois ela determina) pode ser respondida caso o interpelado queira. É praticamente um desatino intestinal em forma de decisão judicial (“determino, caso queira” é de lascar!!!).

Não fica atrás, entretanto, o mais ridículo de todos – o já desencanado Ministro Celso de Mello, decano da fralda geriátrica (que nem sempre as usa) e que foi o autor de uma das mais hediondas peças judiciais da história: o voto na ADO26.

Depois de se expor ao escárnio jurídico geral ao criar crime por analogia, ato contínuo fundamenta um voto da Suprema Corte com base na literatura de Judith Butler. Agindo assim, o Ministro apresentou ao público o “espírito de porco” que mantinha reprimido, levando ao espanto gente até do nível de um Gilmar Mendes.

O ápice de seu desprendimento foi quando mandou divulgar a reunião ministerial para usá-la contra o Ministro Weintraub e, tempos depois, sinalizar que queria apreender o celular do Presidente da República para bisbilhotar as conversas privadas do Chefe de Estado, em verdadeira atitude incompatível com a de um pessoa (nem precisa ser juiz) com alguma seriedade na vida por ter mais o que fazer.

Embora tenha recuado, o simples fato de ter cogitado essa curiosidade mórbida já revela alto grau de juizite e de postura de adolescente mimado no corpo de um velho senil e tão bem descrito pelo saudoso Ministro Saulo Ramos.

Esses demônios todos foram não apenas liberados, mas propriamente estimulados pela Presidência de Toffoli. Notem que aqui poupei arroubos autoritários de Ministros como Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Barroso, outros que mereceriam um artigo separado com especial análise para este último, um dos maiores farsantes da doutrina constitucional, bem como o segundo, acusado mais de uma vez de plágio, em meio às suas funestas incursões acadêmicas.

Toffoli representou tudo isso e que se resume, sim, a uma palavra: tirania. A Presidência de Toffoli foi um concerto de tiranos de toga, cada um agindo ao seu modo, e muita vez até uns contra os outros, em episódios incompreensíveis que se avolumaram quando um Ministro anulava a decisão do outro, alternando posturas mimadinhas entre eles. Lembrou-me o cartoondo Pica-Pau no episódio do “Reginaldo” – é como se o STF passasse a ser integrado por 11 Reginaldos.

Mas seu derradeiro ato de despedida não foi na Presidência do STF, mas sim do CNJ. Toffoli, o Presidente das lagostas e dos deliciosos vinhos harmonizados, liderou um CNJ que, no último ato sob sua gestão, “determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhe a um de seus magistrados um funcionário imunizado, exclusivo para ajudá-lo em seu home office“. Leia-se: mordomo.

Qual seja, o CNJ mais uma vez usa de recursos do contribuinte, durante a pandemia e no curso de uma verdadeira depressão econômica, com o fim de destacar um ser humano sadio e vacinado para atuar como empregado doméstico de juízes que, no auge de seu analfabetismo digital, são incapazes de operar um computador sozinhos.

Depois da lagosta, vieram os mordomos.

Toffoli abriu as portas dos privilégios para a classe dos funcionários públicos de toga. Franqueou com sua moral de “furto de autos” um verdadeiro descontrole ególatra do papel judicial, estimulando atitudes infantis e criando um batalhão de bullies de toga. A era da Tirania de Toffoli, o Calígula de toga, descortina práticas de verdadeiro bullying judicial contra cidadãos comuns.

O conserto desse estrago perpetrado por Toffoli não se dará de outra forma que não seja por uma profunda reforma do Judiciário com a apresentação de uma nova constituição, vez que a última, de 1988, foi por ele completamente destruída.

O Brasil foi moralmente saqueado por essa turba de moleques e gurias de cantigas de roda que gostam de votar com rimas “caetânicas”. Não há outra forma de resgatar a dignidade do Brasil libertado por Pedro I que não seja por novo brado; um brado não mais de Independência ou Morte, mas, desta vez, de Decência ou Sorte. Qual caminho, você, brasileiro, depois da Era das Trevas, escolheria?

Dedico este texto ao meu Mestre e Sensei Olavo de Carvalho.

Deixe um Comentário

Você precisa fazer login para publicar um comentário.