ARTIGO
 

À procura de um João das Regras

por José Celso de Macedo Soares*

Entre as grandes epopéias que marcaram as lutas da gloriosa gente portuguesa em busca de sua afirmação como nação, nenhuma ultrapassa as dos combates contra Castela e que levaram ao trono português o Mestre de Aviz, João I. Este notável Rei , pouco teria conseguido se, alem de suas raras qualidades, não contasse com a ajuda de dois grandes vultos da nacionalidade lusitana: Nuno Álvares Pereira e João de Aregas, mais conhecido como João das Regras. Travada a luta contra Castela, a pena e a sabedoria jurídica de João das Regras combinada com a espada de Nuno Álvares salvaram o trono e com ele a independência de Portugal. Em Coimbra, o grande guerreiro reforçava os argumentos do homem de ciência e admirava-o pela sua avassaladora eloqüência. Em Aljubarrota, João das Regras combatia sob as ordens do condestável, cujo valor entusiasticamente apreciava. Feita a paz, tomaram seus lugares. É aí que a grande obra do jurisconsulto João das Regras, procurando conciliar as opiniões do guerreiro audaz, autoritário,com sua política de estadista,procurando fazer a aliança do Rei com o povo, entendendo que só desta maneira se poderia governar proveitosamente o país. Na sua largueza de vistas, João das Regras foi o autor da famosa lei mental -promulgada por D. Duarte.- lei que tornava impossível o estabelecimento do feudalismo em Portugal e cerceava a importância e o poderio que, em outros tempos, tiveram a orgulhosa nobreza e o poderoso clero.Foi ele quem primeiro compilou as leis do reino, ordenando em um volume a legislação que andava dispersa, juntando-lhe as leis do código do Imperador Justiniano com as interpretações de Bartolo e Acursio. Esta coleção de leis foi o código, a diretriz. pela qual se julgavam todas as causas cíveis e criminais. Em 1512, foram impressas com o título de Ordenações do Reino de Portugal. Estas “Ordenações” foram a base de todo arcabouço jurídico do Brasil colonial.

Perdoem-me os leitores esta evocação da história portuguesa mas, se o faço, é para mostrar que as lições do passado sempre logram trazer algum proveito ao presente.Serve também para demonstrar que um bom jurista vence até a espada…

Em meus escritos, tenho sempre procurado demonstrar que o progresso sustentado só pode ser obtido com o primado das leis, do respeito aos direitos da cidadania, enfim do justo equilíbrio entre os interesses da coletividade e os do individuo. Isto não parece estar acontecendo no Brasil de hoje.As sucessivas demonstrações de força do aparato policial, o vedetismo de alguns membros do Ministério Publico, a insensatez da Associação de Magistrados que, ao arrepio da lei, queria punir antes da coisa julgada, um Ministro da Justiça que quer reabrir feridas passadas para mostrar seu falso amor aos direitos humanos, (logo quem, que ordenou a expulsão dos pobres pugilistas cubanos que pediram asilo ao Brasil), faz-me pensar que precisamos urgentemente de um João das Regras. Mas, onde estão os Visconde do Uruguai, os Nabuco de Araújo, os Rui Barbosa, os Seabra Fagundes, os Sobral Pinto, os Raymundo Faoro, para só citar alguns que honraram as tradições de um João das Regras?. O Presidente da República não precisa ter conhecimentos jurídicos – não é exigência do cargo – mas é necessário que se cerque de gente capaz de exercer com maestria estas funções. Esta pessoa é seu Ministro da Justiça, o seu João das Regras. Tem o atual Ministro Sr. Tarso Genro competência para tal? Pelas trapalhadas em que se mete, com o cunho ideológico que imprime às suas decisões, não o vejo capaz para o mister.

Mas, felizmente, temos um órgão que faz as vezes de João das Regras: o nosso Supremo Tribunal Federal. Citemos apenas algumas de suas recentes e magníficas decisões: aceitou a denuncia contra a quadrilha no Legislativo que, por vantagens pecuniárias e outras, vendia seu voto nas decisões do Congresso (mensalão); separou claramente ciência de religião, na magnífica sentença que permitiu a pesquisa de células tronca, salvando milhares de vidas, contra aqueles carolas que queriam reeditar o processo contra Galileu que sofreu prisão por ordem do Papa, por demonstrar que a terra girava em torno do sol e não ao contrario; repudiou com firmeza o cochilo da Associação dos Magistrados Brasileiros que pretendia punir quem ainda não tinha sido condenado em última instancia; advertiu, indiretamente, juiz que pretendia prender quem ainda não tinha culpa firmada; regulou o uso das algemas por afoitos policiais, numa clara demonstração de respeito – pelo Tribunal – a quem não tinha sequer processo criminal iniciado, medida salutar para salvar reputações. Estas são apenas decisões que me vem à mente mas, indicam claramente firmeza e independência dos Juízes da nossa mais alta corte.

Para complementar, entretanto, o trabalho do Judiciário precisamos, urgentemente, de um João das Regras no Ministério da Justiça.

 
* José Celso de Macedo Soares é almirante, historiadore escritor. E-mail [email protected]
 

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